Depois de deixar o assunto adormecer por três meses, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), voltou a defender a votação do projeto que altera a lei de abuso de autoridade. A proposta é de 2009 e foi desengaveta em junho deste ano por Renan, quando sofreu críticas de diferentes setores sociais e também do Ministério Público por representar uma ameaça à Operação Lava Jato.
Renan demonstrou sua intenção de construir uma agenda prioritária comum à Câmara e ao Senado, que seria acionada por um acordo em torno da PEC do teto dos gastos públicos. Em seguida, Renan enumerou que as demais propostas prioritárias seriam a reforma política, as medidas contra a corrupção e o projeto do abuso de autoridade.
Renan operou, junto ao senador Romero Jucá (PMDB-RR), para acelerar a tramitação do projeto em julho. Mas após críticas, a proposta acabou novamente adormecendo no Senado. Os peemedebistas não encontraram apoio para aprovar o projeto nem mesmo na comissão especial para o qual foi destinado. Desde então, a comissão não havia mais agendado reuniões.
A proposta é criticada por enquadrar como crime de abuso de autoridade ou aumentar a pena para muitas práticas da Polícia Federal e do Ministério Público que foram criticadas por políticos investigados na Operação Lava Jato. Muitos parlamentares defenderam que, à despeito do mérito da proposta, não seria ideal votar o projeto ao longo da operação, até mesmo para evitar a interpretação de que a lei estaria salvaguardando os investigados.
Denúncia
O presidente do Senado minimizou que o ministro do Supremo, Edson Fachin, tenha liberado para julgamento a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República contra ele. Caso o colegiado acolha a denúncia, Renan se tornará réu e responderá a uma ação penal por peculato, falsidade ideológica e uso de documento falso.
“Vai acontecer com essa investigação o mesmo que aconteceu com aquela primeira: Vai ser arquivada por falta de provas”, disse o presidente do Senado, que tornou a criticar informações advindas de delatores sem comprovação.
Na denúncia oferecida ao STF em 2013, a PGR considerou que Renan recebeu propina da construtora Mendes Júnior para apresentar emendas que beneficiariam a empreiteira. Em troca, o peemedebista teria as despesas pessoais da jornalista Monica Veloso, com quem mantinha relacionamento extraconjugal, pagas pela empresa.
A data da análise da denúncia pelo plenário do STF será definida pela presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, que é responsável por definir a pauta de julgamento de cada sessão.