Em pronunciamento divulgado pela TV Senado nesta sexta-feira, 15, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), defendeu mais uma vez que, sob determinadas circunstâncias, uma colaboração premiada deveria ser “desfeita” caso não fique comprovada as acusações feitas pelo delator.
“Com a responsabilidade de quem aprovou a delação, devo dizer que, quando a delação não for comprovada e for vazada para constranger, com o réu preso, com as contas bloqueadas e a família desesperada, quando for apenas para livrar o bandido da cadeia, para trocar personagens, contar narrativas mentirosas, citar fatos que não têm nada a ver, apenas para lavar o dinheiro pilhado, como algumas delas, evidentemente a pena precisa ser agravada e a delação até desfeita”, afirmou.
Renan já havia feito essa defesa da perda dos benefícios de um delator em caso de mentir na colaboração em entrevistas. Também criticou a adoção dessa colaboração em caso de pessoas presas no episódio dos grampos feitos pelo ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado e revelados em maio. Machado – que foi indicado ao cargo por Renan – foi um delator premiado da Operação Lava Jato, mas não chegou a ser preso na ação.
Contudo, o peemedebista – que é alvo de oito inquéritos da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF) cujas investigações são baseadas principalmente em delações premiadas – saiu em defesa da adoção do instituto. Segundo ele, sem as delações, o País teria mais dificuldades para descobrir o dinheiro público desviado.
Inocente
Renan afirmou que “ninguém está imune à investigação”, mas se disse inocente das apurações que é alvo. “Sou o maior interessado no esclarecimento cabal de todas as delações. Todas por ‘ouvir dizer’ ou interpretações subjetivas. Já prestei as informações que me foram solicitadas duas vezes. Abri os meus sigilos e tenho tido uma postura colaborativa, colocando-me sempre à disposição, quando for necessário, em qualquer lugar. Os inocentes não temem investigações. Por isso estou sereno”, afirmou.
Senado
O presidente do Senado disse também que o líder do PMDB, Eunício Oliveira (CE), “tem todas as condições” de comandar a Casa Legislativa a partir de fevereiro de 2017. O mandato de Renan à frente do Senado se encerra em janeiro do próximo ano e ele não pode concorrer a uma nova eleição.
Com seis meses de antecipação, Renan defendeu que o Senado siga a tradição, que é eleger como presidente um representante da maior bancada. O PMDB tem hoje 19 senadores. O próximo presidente do Senado ficará responsável por comandar a Casa Legislativa nos dois últimos anos do governo, seja com Michel Temer ou com Dilma Rousseff, caso ela volte do afastamento.
“A eleição para presidente do Senado Federal no ano que vem é um assunto da bancada do PMDB e, no momento adequado, vamos decidir. Evidente que o senador Eunício Oliveira, líder da bancada no Senado, é um excelente parlamentar e tem todas as condições”, disse Renan.
Maioridade penal
No pronunciamento, Renan afirmou ainda que, enquanto estiver à frente do comando do Senado, não pretende colocar em votação a proposta de emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal. Uma PEC com esse objetivo passou pela Câmara em agosto do ano passado, mas praticamente não andou no Senado.
“O Senado já votou a alteração fundamental no Estatuto da Criança e do Adolescente: a criação de um regime especial de atendimento socioeducativo. Já fizemos o que deveria ser feito. Como presidente do Senado, não pretendo pautar essa matéria. Seria uma precipitação. Talvez essa PEC da Maioridade, inclusive, não ajude na construção da nação brasileira”, disse Renan.