O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou nesta quinta-feira, 26, que caberá aos servidores da Casa bancar a devolução dos salários recebidos acima do teto constitucional. “Foi o Senado que recebeu os recursos? Então, claro (que os servidores vão pagar)”, respondeu Calheiros, após receber a visita do presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes.
O TCU decidiu nesta quarta-feira, 25, que cabe ao Senado adotar providências para que os servidores devolvam os salários que ultrapassaram o teto dos últimos cinco anos. Pelas estimativas preliminares do tribunal, cerca de R$ 300 milhões foram pagos indevidamente em supersalários a 464 funcionários do Senado nesse período. Atualmente, esse limite é de R$ 28.059,28, subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Augusto Nardes entregou a Renan a minuta da decisão do tribunal.
O presidente do TCU classificou como “injusto” e “inaceitável” o fato de ter diferenças salariais de um para cem entre os menores e maiores salários do serviço público. Segundo ele, o Estado brasileiro tem de dar “exemplo” na busca do equilíbrio salarial. Nardes defendeu que o próprio tribunal reveja sua decisão de ter livrado servidores da Câmara no mês passado de devolver recursos que superaram o teto.
“Acho que é uma decisão do tribunal corajosa, republicana e esperamos que seja cumprida tanto na Câmara quanto no Senado, que vai ser cumprida nas palavras do presidente do Senado”, disse o presidente do TCU. Nardes, contudo, não soube explicar quais benefícios, como funções comissionadas, vão entrar na conta do teto constitucional. Ele informou que nesta tarde o tribunal deve divulgar detalhes da decisão.
Na auditoria, a Corte de Contas identificou também pagamentos ilegais de horas extras, jornada de trabalho menor do que o previsto em lei e acúmulo indevido de cargos. No Senado, essas irregularidades, somado aos supersalários, representam um repasse indevido por ano de R$ 157 milhões para servidores do Senado. Na Câmara, essas mesmas irregularidades são da ordem de R$ 517 milhões anuais.
Ao contrário do presidente do TCU, o presidente do Senado negou que seja uma questão de “coragem” tomar essa decisão. “Não precisa ter coragem, é cumprir a Constituição com a qual todos nós nos comprometemos”, afirmou. Renan disse que é “problema do sindicato” a decisão da entidade que representa dos servidores do Legislativo Federal, anunciada esta manhã, de recorrer à Justiça para barrar a decisão do TCU. “Não é problema do Senado. À direção do Senado cabe cumprir a Constituição”, disse.
Renan Calheiros afirmou que as devoluções dos recursos terão de respeitar a legislação vigente. Segundo assessores do presidente do Senado, o ressarcimento do pago acima do teto vai respeitar a Lei 8.112, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos da União.