O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), pretende concluir a votação do projeto que legaliza a exploração de jogos de azar no País até o próximo dia 13. A data para a votação foi discutida nesta quarta-feira, 29, com o vice-líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (PSB-PE), que deverá assumir a relatoria da proposta no plenário.
Pelo texto fica autorizado o funcionamento no País de cassinos e bingos, além de legalizar jogos eletrônicos e o jogo do bicho. Ele faz parte da “Agenda Brasil” criada por Renan e foi aprovada inicialmente no último mês de março na Comissão Especial de Desenvolvimento Nacional do Senado. Desde então, aguarda a conclusão da votação na Casa.
O projeto foi duramente criticado pelo Ministério Público Federal, que, em nota técnica divulgada na semana passada, cobrou um debate mais amplo da proposta, com a aprovação do recurso ao plenário do Senado. Para a instituição, o texto que passou pela comissão, em vez de garantir um aumento da arrecadação do governo, poderia incentivar a lavagem de dinheiro e a sonegação fiscal no País. Há críticas também sobre as penas brandas previstas no projeto para quem, por exemplo, explorar ilegalmente a atividade.
Outra proposta que está na lista de prioridades de Renan Calheiros para ter a discussão encerrada na Casa nas próximas duas semanas está a que estabelece uma revisão na Lei de Licitações. O texto ainda tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) tendo como relator o líder do PMDB, Eunício Oliveira (CE). Mas segundo o senador Fernando Bezerra, a proposta também deverá ser puxada nos próximos dias para conclusão da discussão em plenário. O socialista relatou o tema na Comissão de Serviços de Infraestrutura.
“Vale destacar o estabelecimento de um limite mínimo de R$ 500 milhões para a utilização do regime de contratação integrada. A iniciativa segue a linha, por nós já defendida, de que a engenharia de planejamento deve prevalecer nas contratações públicas. Assim, o regime de contratação integrada fica realmente reservado a empreendimentos considerados excepcionais em relação ao cotidiano da Administração Pública”, ressalta o senador em trecho do relatório aprovado no colegiado.
O anúncio dos prazos para votação das duas propostas deverá ser anunciado por Renan Calheiros até esta quinta-feira, 30. Na ocasião, o peemedebista deve comunicar também um cronograma de votação de projetos que tramitam atualmente na comissão especial do Pacto Federativo.
