| Arthur Monteiro/Agência Senado |
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| Proposta de Requião já foi aprovada pela CCJ do Senado. |
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), pediu aos integrantes do Conselho de Comunicação Social do Congresso que opinem sobre o projeto de lei que regulamenta o direito de resposta por ofensa em reportagens publicadas por veículos de comunicação.
A proposta, de autoria do senador Roberto Requião (PMDB-PR), foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa no início do mês passado e está pendente de apreciação pelo plenário do Senado. Se aprovada, ainda terá de passar pela Câmara dos Deputados.
Na reunião do conselho nesta segunda-feira, Renan disse estar disposto a seguir a recomendação dos integrantes do grupo. “É muito importante que o conselho dê um parecer dizendo o que ele entende desse assunto, da proposta de substitutivo e nos recomende o que vamos poder fazer”, afirmou.
A principal mudança em relação às atuais regras permite que empresas jornalísticas recorram da decisão do juiz de conceder direito de resposta para suspender seus efeitos, antes da divulgação.
A proposta de Requião também determina que o recurso seja encaminhado à turma do tribunal em que a ação estiver tramitando. Essa turma decidirá se suspende o direito de resposta até a decisão final do juiz.
O conselho é um órgão consultivo do Congresso para temas da área de comunicação social, como liberdade de expressão e concentração de meios de comunicação, entre outros. Renan, que também é presidente do Congresso, anunciou que o Senado vai realizar nos próximos meses um seminário sobre liberdade de expressão.