O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou nesta quarta-feira, 29, que “não havia outra coisa a fazer a não ser deixar de ler as Medidas Provisórias” 605 e 601. As duas MPs, que tratam de recursos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para garantir o desconto na conta de luz e da desoneração da folha de pagamentos para setores da economia, respectivamente, foram votadas e aprovadas ontem na Câmara dos Deputados.
No entanto, como ambas caducam na próxima segunda-feira (3), ou seja, antes do prazo mínimo estabelecido pelo próprio presidente do Casa para que o Senado aprecie medidas provisórias vindas da Câmara, e Renan Calheiros não as leu na sessão de ontem, portanto, as MPs perderão mesmo a validade.
“Não há o que rever, porque havia anteriormente um compromisso. Nós não tínhamos como não cumprir o compromisso”, disse Renan. “Na defesa do papel constitucional do Senado, não havia outra coisa a fazer a não ser deixar de ler as medidas provisórias”. Renan negou que sua decisão possa de alguma forma prejudicar a relação do PMDB com o governo. “Muito pelo contrário, a presidente tem tido todo o apoio do Congresso, continuará tendo”, avaliou.
