O líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), voltou a criticar a falta de diálogo do governo com a bancada do partido. Segundo Renan, ele conversou ontem com os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral) para tratar da “necessidade de desenhar o papel do PMDB no governo Michel Temer”. “Eu não quero participar do governo, não quero indicar ninguém no governo, e hoje, como líder da bancada, diante dessa insatisfação que é generalizada, mais do que nunca”, declarou.
Em mais um confronto direto com o Palácio do Planalto, Renan disse que quer que a bancada “seja chamada, faça inserção no governo e discuta as reformas”. Ele lembrou ainda que os peemedebistas representam 30% dos parlamentares da Casa, tornando-se cruciais para a aprovação das propostas defendidas pelo Palácio do Planalto. “O que a bancada quer, e isso é insubstituível, é participar da formulação de políticas públicas e fundamentalmente calibrar o tamanho das reformas que são mandadas para o Congresso”, afirmou.
Ele defendeu ainda que a bancada gostaria de dialogar com o governo antes de as reformas serem encaminhadas para o Congresso. “Pedimos para o presidente para conversar antes de mandarem para cá a reforma da Previdência, mas isso não foi possível”, reclamou. Apesar de reconhecer a necessidade da reforma da Previdência, Renan avalia que a proposta do governo “é exagerada” e não tem condições de ser aprovada pelos parlamentares. “Essa reforma trata desiguais de forma igual. Não se faz reforma para resolver problema fiscal do Brasil, e sim para resolver problema atuarial da Previdência”, criticou.
Renan também afirmou que está trabalhando para que a proposta que regulamenta a terceirização de maneira “ampla, geral e irrestrita seja alterada”. Ele se referia à proposta aprovada na Câmara dos Deputados, encaminhada para sanção presidencial, que permite a terceirização para todas as áreas. “Que se regularize os terceirizados existentes e depois que se coloque um limite para que essa terceirização não seja geral”, defendeu.
O líder do PMDB avalia que o Brasil enfrentará o agravamento da crise econômica nos próximos meses. “A terceirização vai causar um impacto muito grande na economia brasileira do ponto de vista do desemprego, da precarização, da rotatividade, de mais acidente, de menos arrecadação e consequentemente de mais imposto, que foi o que nós vimos ontem”, comentou. Nessa quarta-feira, 29, o governo anunciou contingenciamento das despesas públicas federais de R$ 42,1 bilhões para o cumprimento da meta fiscal do ano.
Abuso de autoridade
Renan considera que o projeto que atualiza a Lei do Abuso de Autoridade está pronto para ser votado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, sem a necessidade de novas audiências públicas sobre o tema.
“Nós já fizemos duas sessões temáticas, trouxemos o Ministério Público duas vezes, trouxemos o juiz Sérgio Moro, de modo que quem fala que não houve audiência pública está apenas defendendo a necessidade de delongar a aprovação de um projeto que é urgente”, defendeu.
Segundo Renan, no Brasil “não tem como investigar casos de abuso de autoridade porque não tem lei”. A proposta do abuso de autoridade entrou na pauta de votações do plenário do Senado em dezembro do ano passado, após duas sessões temáticas de discussão. Na época, o então presidente da Casa foi acusado de agir em retaliação às investigações da Operação Lava Jato.
O projeto acabou sendo rejeitado pelas lideranças partidárias e devolvido à CCJ. Ontem, uma articulação entre senadores da base governista e da oposição possibilitou acelerar a tramitação do projeto na Casa. Após a inversão na pauta da CCJ, o texto ganhou prioridade e poderá ser votado já na próxima quarta-feira, 5. Nos dois dias anteriores devem ocorrer audiências públicas para discutir o tema, a pedido de senadores que são contrários ao texto.
