O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a abertura de um novo inquérito contra o senador Renan Calheiros (PMDB-AL), para apurar se o parlamentar recebeu propina em um esquema de desvio de recursos do Postalis, fundo de pensão dos Correios, que teria como operador Milton Lyra, lobista ligado ao peemedebista.
O caso estava sob sigilo até esta quinta-feira, quando Barroso resolveu dar publicidade após a Procuradoria-Geral da República (PGR) dizer que não havia mais necessidade de tramitação em segredo de justiça.
Denunciado na sexta-feira como suposto beneficiário de um esquema de desvios a partir de contratos da Transpetro, o ex-presidente do Senado agora passa a responder a um total de 18 inquéritos no Supremo Tribunal Federal, sendo que em um destes a Corte já recebeu a denúncia, em dezembro, tornando-o réu.
As investigações preliminares apontam operações financeiras milionárias realizadas pelo fundo Postalis com a compra de papéis de empresas de fachada que seriam geridas por Milton Lyra e Arthur Machado. O inquérito tem suporte de delações premiadas de Nelson Melo, dono da Hypermarcas, de Delcídio do Amaral, ex-senador cassado, e do doleiro Alberto Youssef, além de relatórios de inteligência financeira.
“Algumas destas operações consistiam na criação de empresas com o objetivo de emitir debêntures que seriam integralmente adquiridas pelo fundo Postalis, chegando os investigados Milton Lyra e Arthur Machado a captar R$ 570 milhões do fundo em investimentos que, como afirma o Ministério Público, ‘nunca saíram do papel'”, assinalou Barroso na decisão em que autorizou a abertura do inquérito, no dia 9 de agosto.
O ministro assinala que um relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) aponta movimentação financeira incompatível com o faturamento das empresas de Milton Lyra. O relatório de inteligência financeira mostra, também, a relação destas empresas com a empresa Hypermarcas, que tinha seus relacionamentos institucionais coordenados por Nelson Melo. Em delação premiada, Melo disse ter repassado dinheiro às empresas de Milton Lyra e Arthur Machado, por meio de contratos fictícios, a pedido de Milton Lyra, para financiar campanhas eleitorais de Senadores do PMDB.
Ao autorizar o inquérito, Barroso afirmou que há indícios de “participação direta” de Renan Calheiros nos fatos narrados.
“No presente caso, um primeiro exame dos autos revela elementos de participação direta do Parlamentar nos fatos narrados. Não se está diante de notícia sem qualquer apoio indiciário ou de notícia fundada somente em denúncia anônima, devendo-se dar prevalência, diante disso, ao interesse da sociedade em ver esclarecidos os fatos”, disse Barroso ao autorizar a investigação.
As informações sobre possíveis irregularidades no Postalis surgiram no contexto de um outro inquérito que investiga uma suposta organização criminosa formada por senadores do PMDB, mas o Supremo Tribunal Federal entendeu que não há conexão direta do caso específico do Postalis com a Lava Jato, e por isso a relatoria deixou de ser do ministro Edson Fachin e, no sorteio, foi redistribuída para Barroso.
Procurado, o senador negou irregularidades, por meio da assessoria de imprensa. “Essa é uma história requentada e mais uma acusação do procurador sem provas. O ministro Teori devolveu uma denúncia contra mim considerando-a inepta e outra já foi arquivada. Essa também será porque nunca tive lobista ou operador. Nunca autorizei que falassem em meu nome em nenhum lugar, muito menos na Postalis”, disse Renan Calheiros.