O presidente do Senado Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciou que devolveu ao governo a Medida Provisória 669, que acabou com a política de desonerações das folhas de pagamento. Ele comunicou sua decisão pouco antes aos líderes dos partidos no Senado e disse que considera a MP inconstitucional.
A justificativa usada por Calheiros é o aumento de impostos por meio de um MP. Para ele, o aumento da taxação só poderia acontecer por meio de projeto de lei.
“Não é prudente para a nossa democracia continuar aumentando imposto por MP. Isso é um péssimo sinal de instabilidade jurídica que o Brasil emite agora. Não é um bom sinal para o ajuste, para a democracia, para a estabilidade econômica aumentar imposto por MP. Qualquer ajuste tem que ter uma concertação, um pacto, tem que ouvir o Congresso. Qualquer ajuste tem primeiro que ouvir o Congresso“, disse Renan ao O Globo.
