O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), defendeu nesta segunda-feira, 3, a retomada da discussão com a adoção de um calendário de votação do projeto que trata da renegociação das dívidas de Estados e municípios com a União. Questionado pelo Broadcast Político, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado, se a proposta entrará na pauta de votações, Renan disse que foi feito um acordo público para que a matéria não fosse apreciada no final do ano passado em plenário, mas se tornasse o “primeiro item da pauta” em 2014.
“É prudente que nós reabramos as conversas e façamos entendimento com relação ao calendário de apreciação dele (do projeto)”, disse Renan, após a solenidade de abertura do ano legislativo do Congresso Nacional, realizado no plenário da Câmara dos Deputados.
Em dezembro, a proposta que altera o indexador das dívidas foi aprovada pelas comissões de Assuntos Econômicas (CAE) e de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Os senadores das duas comissões apreciaram o parecer do senador Luiz Henrique (PMDB-SC), favorável à proposta. Um dos principais beneficiados é o município de São Paulo, que teria um desconto de cerca de R$ 20 bilhões no estoque da dívida, estimada em R$ 54 bilhões.
Um acordo costurado com parlamentares da base aliada, entretanto, deixou a aprovação final do projeto em plenário somente em 2014. A orientação dada pelo Palácio do Planalto era a de que a aprovação da matéria no final do ano passado passaria um recado de frouxidão fiscal em termos de superávit primário e poderia contribuir para um eventual rebaixamento da nota de crédito do Brasil pelas agências de risco internacionais.
Numa rápida entrevista, o presidente do Senado disse ainda que a palavra de ordem de 2014 “tem que ser, sem dúvida, a moderação”. Assim como anteriormente o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), ele se queixou de notícias veiculadas nos últimos dias de que o Congresso poderia votar projetos “bomba” com impacto orçamentário este ano que teriam forte apelo eleitoral para os parlamentares.
“Essa coisa que o Congresso pode ajudar no desequilíbrio fiscal está completamente errada. O Congresso, que demonstrou responsabilidade em todos os momentos, está disposto a repeti-la. O debate político, você vai ter um fórum propício que é a eleição, o palanque político-eleitoral. Temos que otimizar os trabalhos legislativos”, afirmou.
