O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), buscou respaldo político do Palácio do Planalto, da Câmara dos Deputados e do Tribunal de Contas da União (TCU) para as ações que tem levado adiante no Congresso Nacional contra o Poder Judiciário e o Ministério Público. As recentes movimentações de Renan foram o principal assunto de um encontro com o presidente Michel Temer, Rodrigo Maia (DEM-RJ), chefe da Câmara, e Aroldo Cedraz, presidente do órgão de fiscalização de contas.
Em almoço realizado no sábado, 12, na residência oficial do Senado, no qual foram servidos feijoada e caipirinha, participaram também o líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira (CE); o secretário executivo do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), Moreira Franco; o ex-presidente José Sarney; e outros dois ministros do TCU, Bruno Dantas e Vital do Rêgo Filho. Procuradas, as assessorias de Temer, Renan, Maia e dos demais convidados não retornaram.
O Estadão apurou que Renan, que deixa a presidência do Senado em fevereiro, tratou do pente-fino que pretende fazer em “supersalários” de servidores do Judiciário e do MP e afirmou que deve anunciar nesta semana um novo relator para o projeto da Lei de Abuso de Autoridade, que, na prática, limita a atuação de investigadores. A proposta tem sido alvo de críticas da Lava Jato, que apura envolvimento de políticos do PT, PMDB e PP, entre outros partidos, no esquema de corrupção na Petrobrás.
Renan afirmou aos presentes que a comissão criada na quinta-feira para investigar os contracheques de quem ganha acima do teto do funcionalismo vai “incomodar muito”. Ele citou como exemplo a ser investigado o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS), onde haveria significativo número de funcionários com altos rendimentos.
O presidente do Senado também apontou como contrassenso o fato de, atualmente, os magistrados receberem como pena máxima diante de infrações a aposentadoria compulsória. Ele lembrou da decisão de terça-feira tomada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra a juíza Olga Regina de Souza Santiago, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). Ela é acusada de envolvimento com narcotraficantes e recebeu a aposentadoria. Em sua defesa, Olga tentou justificar o recebimento dos pagamentos alegando que um traficante teria se interessado pela sua casa de veraneio.
Presente nas conversas, Temer ouviu os interlocutores, mas não fez nenhum comentário a respeito.
Apesar do silêncio do presidente, nas avaliações colocadas no encontro e em conversas entre integrantes da cúpula do Congresso, o entendimento é de que o avanço das investigações por parte da comissão servirá para mostrar as “mazelas” do Judiciário, em um momento em que vários setores da sociedade e os parlamentares discutem como implementar o teto dos gastos públicos.
Alguns dos presentes chegaram até a desafiar quem vai à comissão defender o pagamento de “supersalários”, estimados em até R$ 200 mil.
Em meio às argumentações de Renan, o presidente do TCU se colocou à disposição para ajudar no levantamento e cruzamento de dados dos supersalários. O filho de Aroldo, o advogado Tiago Cedraz, é citado em depoimentos do empresário Ricardo Pessoa, dono da UTC Engenharia e um dos delatores da Lava Jato. Tiago alega que nunca patrocinou nenhum caso do grupo UTC perante o TCU.
Convite.
Renan comunicou aos presentes sobre o convite que fará ao juiz Sérgio Moro, um dos principais responsáveis por conduzir a Lava Jato, para discutir o projeto que altera a Lei de Abuso de Autoridade. A proposta passou a ser defendida mais intensamente por Renan após ser deflagrada a Operação Métis, em que policiais federais fizeram busca e apreensão nas dependências do Senado, com autorização de um juiz federal. Integrantes da cúpula do Congresso consideram que Moro não vai se posicionar a favor de abusos cometidos por autoridades nem fazer da comissão um “palanque”.
Segundo presentes à reunião, apesar das críticas, Renan estava descontraído e chegou até a brincar com a escolha da senadora Kátia Abreu (PMDB-TO) para a relatoria da comissão. Segundo ele, não escolheu o futuro líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), em razão de “a cota de coragem” do senador já ter se esgotado. Os dois peemedebistas constam hoje do rol de congressistas que são investigados na Operação Lava Jato e negam qualquer irregularidade em suas condutas.
Câmara.
As conversas também trataram da sucessão na Câmara dos Deputados, prevista para fevereiro. Na frente de Maia, Renan ressaltou que vê legitimidade na tentativa do deputado em pleitear a reeleição. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
