O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou nesta terça-feira, 14, que a Casa vai votar o projeto de lei que trata da fixação de prazo para entrada em vigor dos novos indexadores das dívidas de Estados e municípios com a União. O peemedebista também anunciou que os senadores vão começar a votação da reforma política.
“Nós vamos primeiro concluir a votação do marco da biodiversidade. Em seguida, a troca do indexador (das dívidas de Estados e municípios com a União), a medida provisória e vamos anunciar uma pauta de interesse do País”, afirmou. “Nós já começamos a votar a reforma política e vamos retomar. Nós separamos o tema por itens e vamos ver, na medida do possível, o que podemos avançar em relação a eles”, completou.
Renan Calheiros defendeu que se encontrem saídas criativas para que o ajuste fiscal não cause grandes impactos para os municípios brasileiros. Ele disse que o Senado vai identificar as matérias em tramitação no Congresso que sejam de interesse dos municípios. “Eu acho que tudo o que puder ser feito sem mexer no ajuste fiscal, sem prejudicar a qualidade do ajuste fiscal, devemos fazer”, afirmou.
Terceirização
Questionado sobre a apreciação do projeto de lei que trata da terceirização, cujos destaques serão analisados esta semana pela Câmara dos Deputados, antes de chegar ao Senado, Renan ponderou que é preciso aguardar a chegada da proposta. Ele disse que é “fundamental” a regulamentação, uma vez que ela vai ampliar a segurança jurídica. Mas destacou que é preciso pôr limites à própria regulamentação.
Ontem, durante audiência pública que discutiu o assunto, o presidente da Comissão de Direitos Humanos (CDH), senador Paulo Paim (PT-RS), afirmou ter recebido um telefonema de Renan Calheiros no qual ele disse que será realizada uma sessão temática no plenário para discutir o projeto.