O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciou medidas nesta quinta-feira, 10, para retomar o debate sobre o projeto de abuso de autoridade, fortemente criticado pela classe de magistrados, e instalou uma comissão para analisar salários que ultrapassam o teto constitucional, fazendo referência direta aos juízes.
Renan ensaia a retomada do projeto que altera a lei de abuso de autoridade desde meados de julho, quando tentou desengavetar a proposta, que é de 2009. O texto foi muito criticado por entidades do Judiciário e pelo Ministério Público, que alegam que o projeto é uma ameaça à Operação Lava Jato.
O presidente do Senado acabou não encontrando apoio político entre os demais parlamentares e a proposta ficou esquecida em uma comissão especial. Agora, ele que trazer o projeto de volta à tona, com direito à audiência de debates com a participação de figuras centrais da Operação Lava Jato, como o procurador Deltan Dallagnol e o juiz Sérgio Moro, pessoas que já se posicionaram contrariamente à proposta.
Segundo Renan, é ideal que o projeto seja votado até o fim desse ano. Ele considerou, inclusive, que a votação aconteça no mesmo dia do debate com convidados.
“Vou chamar representantes da Polícia Federal, Ministério Público, Judiciário, Associação de Juízes Federais. Não acredito que o juiz Sérgio Moro ou Dallagnol defendam o abuso de autoridade. É importante que eles venham para fazermos o debate”, afirmou.
Segundo Renan, um novo relator será designado para o projeto em reunião de líderes na próxima quarta-feira, 16. Ontem, o senador Romero Jucá (PMDB-RR) deixou a relatoria alegando que a posição não é adequada com o novo posto de líder do governo. Renan ironizou a dificuldade de encontrar um interessado em assumir o projeto. “Ainda não decidimos um nome porque alguns gastaram a cota de coragem e a gente precisa ‘reestimulá-la’.”
Extra teto
O presidente do Senado também instalou nessa manhã a comissão que vai investigar salários extra teto. Os senadores terão 20 dias para avaliar casos de servidores que recebem acima do teto constitucional e trazer uma solução, como um projeto de lei que impeça o acúmulo de salários e benefícios.
Apesar de defender que o levantamento vai tratar dos salários dos Três Poderes, Renan repetiu diversas vezes, como exemplo, o caso de mais de 10 mil magistrados que recebem acima do teto, como revelado pelo jornal O Globo em outubro. “Enquanto estamos fazendo a reforma da Previdência, estamos reestruturando o gasto público, ainda temos pessoas que ganham mais de R$ 100 mil reais, como vimos no caso de juízes no Rio de Janeiro”, afirmou.
A comissão será presidida pelo senador Otto Alencar (PSD-BA), enquanto o vice-presidente será Antonio Anastasia (PSDB-MG). A relatoria coube à senadora Kátia Abreu (PMDB-TO). Além do levantamento sobre salários acima do teto, a comissão também deve apresentar um projeto para desvincular o subsídio de ministros de tribunais superiores do restante da administração pública. Atualmente o teto constitucional é estabelecido por esses salários, o que dificultou o reajuste de ministros do STF, uma vez que a remuneração causa efeito cascata.