O plenário do Senado vai finalmente votar na tarde desta quarta-feira, 24, o mérito do projeto do senador José Serra (PSDB-SP) que desobriga a Petrobras de ser a operadora única na exploração da camada do pré-sal. Os senadores rejeitaram na noite de ontem dois recursos que visavam a desacelerar a tramitação da proposta.
O último desses pedidos foi recusado no final da noite por apenas dois votos: 33 votos a 31. A medida representa uma vitória parcial do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que desde a semana passada tem trabalhado para garantir a votação da proposta mesmo diante de resistências principalmente da bancada do PT, contrária à apreciação imediata da matéria. Desde 2015, Renan tem sido um dos principais entusiastas da proposta.
O PT ficou praticamente isolado na base aliada na posição contrária à apreciação imediata do texto. Os senadores do partido fecharam questão na segunda-feira, após reunirem-se com o ex-presidente da Petrobras José Sérgio Gabrielli, de se posicionarem contra a análise da matéria logo.
“A própria posição do governo é não fazermos essa abertura neste momento, é que o momento não é propício”, afirmou o líder do PT na Casa, Humberto Costa (PE), durante os debates.
A maioria dos partidos da base e da oposição, entretanto, não seguiu a mesma linha de atuação dos petistas. A matéria poderia ter sido votada nesta terça-feira à noite, mas o Romero Jucá (PMDB-RR), designado relator do projeto em plenário nesta noite, sugeriu a Renan que o melhor seria retomar a discussão hoje, uma vez que constam mais de 20 senadores inscritos para discutir. Jucá substituiu o relator original da proposta, Ricardo Ferraço (sem partido-ES), que não participou da sessão.
Críticas
A matéria foi alvo de intenso debate em plenário. Serra criticou os argumentos de quem diz que não é o melhor momento para retirar a exclusividade da Petrobras em razão do atual baixo preço do barril de petróleo. Para ele, demora-se pelo menos oito anos até se começar a exploração em uma camada do pré-sal.
“Estamos, a partir do Senado, olhando para o bem do Brasil, faria bem até para o atual governo no sentido de sinalizar para o futuro (com a aprovação do projeto)”, disse o tucano.
Jucá disse que o Congresso não pode se furtar a discutir a modelagem do pré-sal em um momento como esse. “Até o fim da discussão, podem ser apresentadas emendas”, lembrou o senador.
A senadora Simone Tebet (PMDB-MS), autora de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que mantém a estatal como operadora exclusiva do pré-sal, criticou a pressão com que se quer votar o projeto de Serra.
Ela citou o fato de que o próximo leilão do pré-sal está previsto para ocorrer apenas no segundo semestre de 2017, o que não justificaria acelerar a discussão. “Não quero decretar a morte da soberania nacional sobre a nossa maior riqueza”, afirmou.
O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) também reforçou o coro favorável a desacelerar a proposta. “É entregar (o petróleo do pré-sal) a preço de banana, criticou. Ele mencionou declarações dadas pelo presidente da Petrobras, Aldemir Bendine, em que se colocou a favor de debater o assunto, mas ressalvou que o momento é inapropriado.