A subcomissão que analisa a compra de terras por estrangeiros, vinculada à Comissão de Agricultura da Câmara, recebeu hoje seis emendas de parlamentares que propõem alterações nos relatórios apresentados pelos deputados Beto Faro (PT-AC) e Homero Pereira (PSD-MT). O prazo para apresentação de novas emendas termina na sexta-feira da próxima semana.
A votação do relatório do deputado Faro, que estava prevista para hoje, foi adiada para 23 de novembro, atendendo um pedido da ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann. O governo quer mais tempo para estudar o assunto e oferecer sugestões. A subcomissão tem justamente até o dia 23 para encerrar seus trabalhos, pois o prazo desde a instalação era de 180 dias. Na opinião de Homero Pereira, presidente da subcomissão, haverá tempo suficiente para que o colegiado analise e faça propostas aos relatórios.
O relator Faro apresentou um parecer e o deputado Homero Pereira fez outra proposta de texto, pois já relatava o projeto que disciplina a questão antes da formação da subcomissão. Homero considera o relatório de Faro restritivo, principalmente em relação ao limite de 100 módulos fiscais (5 mil hectares) para empresas nacionais controladas por capital estrangeiro.
A tendência é de que os dois deputados cheguem a um consenso para que apenas um relatório seja apresentado na reunião do dia 23. Já existem alguns pontos de consenso entre os dois relatórios, como a restrição às compras de terras por ONGs, estatais e fundos soberanos de outros países; e a criação de um cadastro das terras adquiridas por estrangeiros.
Outra proposta comum é a atualização do cadastrado do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Segundo dados da comissão, existem 34.371 imóveis rurais em nome de estrangeiros no Brasil, espalhados em uma área de aproximadamente 4,348 milhões de hectares. Só em Mato Grosso são 844 mil hectares em 1.229 propriedades. “No entanto, os números estão subestimados pela falta de dados consistentes”, diz Homero Pereira.
