Controvérsias marcam o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Grampos. Indiciamentos, possibilidade de procuradores fazerem escuta e o cerco a escritórios de espionagem são propostas que dividem a CPI. Parte da comissão defende o indiciamento do delegado Paulo Lacerda, ex diretor-geral da Polícia Federal e da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).
O presidente da CPI, deputado Marcelo Itagiba (PMDB-RJ), avalia que Lacerda mentiu à comissão e quer seu enquadramento. Outros deputados avaliam que “não há clima” para isso, diante de “informações insuficientes” colhidas pela CPI. Argumentam que os dados solicitados pela comissão não foram fornecidos por causa do sigilo judicial.
Quanto ao delegado Protógenes Queiroz, a CPI poderá encaminhar à promotoria dados sobre sua atuação na Operação Satiagraha. Segundo a PF, ele recrutou 84 agentes da Abin para investigar o sócio-fundador do Grupo Opportunity, Daniel Dantas. “O papel do Ministério Público vai dividir a comissão”, prevê o deputado Nelson Pellegrino (PT-BA). “Tem gente que acha que promotor não pode interceptar, tem gente que acha que pode. O Ministério Público vai ganhar relevância maior na fiscalização. Tem de ser ouvido previamente antes da autorização judicial.”
O relatório vai apresentar substitutivo aos projetos do governo com alterações na Lei do Grampo. Pellegrino quer fixar prazo-limite da escuta. “Hoje são 30 dias de validade, prorrogáveis por mais 30 e por mais 30, coisa sem fim. Creio que 180 dias é período bem razoável. Ainda é uma sugestão.” A CPI quer agravar o castigo para quem viola o sigilo. “A pena é de 2 anos a 4 anos.Vamos propor aumento para quem intercepta ilegalmente e para quem vaza o conteúdo.” As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
