O plenário da Assembleia Legislativa aprovou, nesta quarta-feira (9), o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou a existência de um sistema ilegal de escutas em dependências da Casa.
O relatório será enviado ao Ministério Público Estadual (MPE) para o aprofundamento das investigações e responsabilização dos possíveis infratores, bem como a apuração dos indícios de improbidade administrativa praticada pelos ex-diretores. A documentação também será encaminhada ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) para auditoria da licitação.
Segundo o relator, deputado Mauro Moraes (PSDB), a conclusão aprovada pela Casa foi baseada em depoimentos colhidos pela comissão e nos laudos apresentados pelo Centro de Operações Policiais Especiais (Cope) e Instituto de Criminalística do Paraná. “A responsabilização dos possíveis culpados dependerá da investigação que poderá ou não ser feita pelo Ministério Público”, comentou Moraes.
Resultado
A CPI apontou os ex-diretores Eron Aboud e Francisco Neto como os culpados pela compra de equipamentos que, segundo perícia realizada pela polícia científica, poderiam funcionar como grampos. A investigação não conseguiu provar se os equipamentos periciados foram de fato utilizados como grampos telefônicos.
Parte da aparelhagem avaliada não servia como dispositivo de escuta, reduzindo o foco da CPI ao processo de compra da aparelhagem, a qual ocorreu sem licitação e com preços acima do praticado pelo mercado.
