Uma das principais peças usadas pelo Ministério Público Estadual para propor ação civil de improbidade contra o presidente da Assembleia de São Paulo, deputado Barros Munhoz (PSDB), no caso do Hotel Fazenda Esperança, em Itapira, foi o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) realizada na Câmara do município que ele governou por três vezes.
O documento, aprovado pela maioria dos vereadores, apontou, no capítulo “irregularidades apuradas”, malversação de dinheiro público e formação de quadrilha. “O que resta demonstrado é que a quadrilha formada pelo ex-prefeito José Antônio Barros Munhoz assumiu com este os riscos da fraude, da maracutaia e, no jargão popular, a farra do boi com o dinheiro público”, sustenta o relatório da CPI, concluído em 2005 e enviado à promotoria. “Foi tudo uma grande trambicagem”, afirma a vereadora Sônia Recchia (PT).
Munhoz é réu em ação no Fórum de Itapira por suposto favorecimento ao proprietário do imóvel rural onde foram investidos R$ 5,2 milhões entre 2001 – ano em que parte da fazenda foi alugada para construção do hotel – e 2004, último ano do mandato do tucano. Além de pagar aluguel para o fazendeiro José de Carvalho, o então prefeito mandou construir dentro da fazenda uma casa de 220 metros quadrados para “uso gratuito” do dono da área. Após 30 anos o imóvel poderia ser retomado integralmente pelo fazendeiro.
Os repasses foram feitos por meio da Empresa Municipal de Urbanismo e Habitação de Itapira (Emuhi). “Nós nunca participamos de nenhuma tomada de decisões em relação ao que acontecia com a Emuhi ou a construção do hotel-fazenda”, disse o ex-presidente Luís Henrique Sartorelli. “As fraudes perpetradas lesaram o erário público e a população de Itapira”, destaca o relatório da CPI. “A Emuhi possuía contabilidade paralela, já que contratava funcionários sem o devido registro.”
Defesa
Por meio de sua assessoria, Munhoz rechaça as acusações. “Os objetivos do projeto pautaram-se na busca pelo atendimento ao interesse público e foram precedidos de inúmeros estudos técnicos, debates políticos, análise contábil e orçamentária e consultas à população. O projeto foi aprovado por 12 dos 17 vereadores de Itapira.” As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.