O relatório final da Comissão instalada para levantar os atos secretos no Senado, que está sendo apresentado hoje na reunião da Mesa Diretora do Senado pelo primeiro-secretário da Casa, Heráclito Fortes (DEM-PI), identificou um total de 663 atos baixados e não publicados. O relatório aponta Agaciel Maia, ex-diretor-geral da casa, como responsável pelos procedimentos.
Conforme adiantou o jornal O Estado de S. Paulo no domingo, o relatório final aponta indícios de que houve intenção de esconder esses documentos.
“O uso indiscriminado de boletins suplementares, entre os quais 312 não publicados, contendo 663 atos, que integram o presente relatório, e os demais documentos e fatos examinados pela Comissão constituem indícios de que tenha havido deliberada falta de publicidade dos atos”, diz o texto entregue hoje à Mesa Diretora. A equipe de trabalho ainda recomenda a abertura de uma sindicância para investigar o assunto – o que já foi feito pelo presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP) – e informa que a responsabilidade pelo “Boletim de Administração de Pessoal” é da Diretoria-Geral, até março ocupada por Agaciel Maia.
O relatório sugere ainda medidas de controle para evitar a edição de atos secretos e ressalta a possibilidade de que a ausência de alguns atos possa até ter sido motivada por falha humana ou erros operacionais. Recomenda, por exemplo, a condição de que que os atos sejam publicados 30 dias após a sua assinatura, e a proibição de publicações retroativas, incluindo a criação de uma ferramenta de segurança que garanta isso.
A Comissão informa ainda que, a partir de abril deste ano, a Secretaria de Recursos Humanos passou a publicar esses atos secretos, que, “por qualquer motivo, não estivessem publicados”. Há ainda a sugestão para que as nomeações e exonerações de funcionários sejam divulgadas no Diário Oficial da União e do próprio Senado Federal.
