O procurador-geral do município, Joel Macedo Neto, entregou ontem ao Ministério Público relatório que apresenta dívida de R$ 571,1 milhões deixada pela gestão do ex-prefeito Luciano Ducci. As informações serão investigadas pelo órgão público, que irá decidir se faz ou não denúncia sobre possíveis atos ilícitos nas despesas da cidade. O ex-prefeito nega as acusações, que considerou “sem fundamento”.
Entre os R$ 571,1 milhões devidos, apenas R$ 167,4 milhões foram previstos no orçamento de 2013, chamado restos a pagar. Isto significa que a despesa estava no orçamento de 2012, mas como não foi paga durante a gestão passada, a quitação ficou para este ano. Deste valor pendente já foram pagos R$ 74,4 milhões, restando ainda R$ 92,9 milhões a serem pagos durante o ano.
Porém, R$ 403 milhões em dívidas não foram incluídas no orçamento deste ano, podendo configurar crime de responsabilidade fiscal, já que a Lei de Responsabilidade Fiscal proíbe, nos dois últimos quadrimestres da gestão, a contratação de despesas que não podem ser pagas neste período de oito meses ou que não tenham disponibilidade em caixa.
Crédito especial
De acordo com a prefeitura, são 2.295 despesas com 433 fornecedores que não foram previstas. Parte da vívida, R$ 54,09 milhões, foi para com o crédito especial aprovado pela Câmara de Curitiba no começo do ano. Para quitar o restante, será preciso novo crédito. “A situação encontrada exigiu que o prefeito ordenasse o corte de15% nos gastos de custeio e a revisão de todos os contratos”, avalia Macedo Neto.
Além de entregue ao procurador-geral de Justiça do Paraná, Gilberto Giacoia, o relatório será encaminhado também aos Tribunais de Contas do Paraná e da União, ao Ministério Público Federal e à Câmara de Curitiba. De acordo com o documento, a dívida atual é considerada o maior volume de pendências financeiras e orçamentárias da história de Curitiba se comparadas a outras gestões. De 2004 para 2005 foram R$ 41,6 milhões em pendências e R$ 27,5 milhões entre 2008 e 2009.
Ducci nega as acusações e acusa Fruet
Em nota, o ex-prefeito Luciano Ducci afirma que o prefeito Gustavo Fruet tomou posse com R$ 416 milhões de disponibilidade de caixa do município. “Esses números são oficiais e foram apresentados publicamente pela atual secretária de Finanças do município, Eleonora Fruet. (…) O atual prefeito, no entanto, omite essa informação em todas as entrevistas como estratégia de maquiar os números e confundir a opinião pública”, afirma.
Ducci argumenta ainda que suas prestações de contas foram encaminhadas ao Tribunal de Contas do Estado e que a regularidade das contas da administração também foi atestada pela Controladoria da Prefeitura. “A atual administração passou os últimos 90 dias apresentando versões diferentes. Só nesta semana, foram dois números contraditórios em relação aos restos a pagar!”, rebateu ao citar duas entrevistas de Fruet, em que anunciou dívidas de 350 milhões sem previsão no orçamento e depois R$ 403 milhões.
Os dois podem ser punidos
Os crimes relacionados aos restos a pagar podem render punições tanto para o atual quanto para o ex-prefeito. O Código Penal prevê penalidades para autorização da inscrição em restos a pagar de despesas que não estavam previstas (detenção de seis meses a dois anos); contratação de despesas que não podem ser pagas durante os últimos oito meses de gestão ou que não tenham disponibilidade em caixa (detenção de um a quatro anos); ou ainda o não cancelamento da dívida prevista em restos a pagar com valores superiores ao permitido por lei (reclusão de seis meses a dois anos).
O responsável pelo ato de improbidade administrativa fica ainda sujeito ao ressarcimento integral do dano, perda da função pública ou suspensão dos direitos políticos.
