Relator na comissão especial da reforma política na Câmara, o deputado Vicente Cândido (PT-SP) afirmou nesta segunda-feira (13) ao Broadcast Político que vai propor em seu relatório financiamento misto de campanha e sistema de votação por lista fechada – por meio do qual o eleitor vota no partido, que estabelece uma lista pré-ordenada de candidatos a serem eleitos pela sigla. O petista prometeu entregar o relatório final com as propostas até o fim de março.
A proposta de Cândido é estabelecer que 60% das doações de campanha sejam oriundas de um “fundo eleitoral” a ser criado e que será abastecido com recursos públicos do Tesouro Nacional. A ideia desse fundo – que é diferente do Fundo Partidário – conta com o apoio de alguns dirigentes partidários, como o ministro das Comunicações e presidente licenciado do PSD, Gilberto Kassab. Tem ainda a simpatia de lideranças no Senado, como o líder do PMDB na Casa, Renan Calheiros (AL).
Os outros 40% do financiamento seriam captados por meio de doações privadas de pessoas físicas. Para “incentivar” o candidato a buscar contribuições de particulares, Cândido disse que vai propor também que, para cada real que o candidato consiga de doação de pessoa física, o Fundo Eleitoral doará outro real. Com isso, a doação empresarial de campanha, proibida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2015, continuaria vetada.
Outra proposta de Cândido é para que sistema de votação por lista fechada valha para as eleições gerais de 2018 e 2022, quando serão escolhidos presidente, governadores, senadores e deputados. A partir do pleito de 2026, o sistema de votação passaria a ser misto: metade por meio de lista fechada e a outra por distrital, sistema por meio do qual o membro do parlamento é eleito individualmente nos limites geográficos de um distrito pela maioria dos votos.
Cândido afirmou que seu relatório será dividido em seis partes: cinco Projetos de Lei ordinários independentes e uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). “Ou a gente toma essas medidas, ou corre o risco de a gente inviabilizar as eleições de 2018”, afirmou o petista. Para valerem no pleito do próximo ano, todas essas mudanças precisam ser aprovadas pelo Congresso Nacional e sancionadas pelo presidente Michel Temer até o início de outubro.
Reunião
O relator e o presidente da comissão especial da reforma política na Câmara, deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), reuniram-se nesta segunda-feira com o ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Herman Benjamin, que é relator na Corte do processo que pede a cassação da chapa presidencial das eleições de 2014 Dilma-Temer. No encontro, Cândido disse ter apresentado algumas dessas propostas que constarão em seu relatório.
De acordo com Vieira Lima, o ministro teria dito que a reforma política é “urgente” e que tem que ocorrer para que todos os problemas enfrentados hoje pelos partidos e políticos na Operação Lava Jato não aconteçam mais. “Ele disse que a reforma tem que ocorrer para que esses problemas não ocorram mais”, afirmou o peemedebista após a reunião, que durou mais de uma hora e aconteceu na sede do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília.
O presidente e o relator da comissão disseram que Herman Benjamin se comprometeu a participar de uma audiência no colegiado na manhã do próximo dia 29 de março, uma quarta-feira. No encontro, o ministro da Corte não comentou detalhes da ação que pede a cassação da chapa Dilma-Temer. Segundo Vieira Lima, o relator teria dito apenas que, diante de problemas como esse, a reforma política faz-se necessária.