O Superior Tribunal de Justiça (STJ) tornou sem efeito a notificação ao governador Roberto Requião (PMDB) para que apresentasse defesa contra queixa-crime por calúnia, difamação e injúria, apresentada pelo senador Osmar Dias (PDT). O próprio relator do processo, ministro Jorge Scartezzini, que havia anteontem determinado a notificação decidiu suspendê-la, por causa da necessidade de o Ministério Público Federal ser consultado antes do prosseguimento da ação.
Segundo o STJ, somente após a manifestação do MPF e a autorização da Assembléia Legislativa do Paraná, é que Scartezzini irá determinar a notificação ao governador para que se manifeste sobre a queixa. O STJ lembrou que para um governador de Estado ser processado e julgado é imprescindível a autorização do Legislativo local. ?Após o que, o relator verifica se vota pela abertura da ação penal; para isso é necessário que a queixa-crime seja aceita pela maioria dos integrantes da Corte Especial, formada por 22 ministros?, diz nota da assessoria do STJ, que lembrou também que governadores possuem foro privilegiado garantido pela Constituição, em casos de crimes de responsabilidade.
Osmar entrou com queixa-crime contra Requião por causa das afirmações feitas pelo governador, de que ele deveria explicar ao Tribunal Regional Eleitoral o motivo pelo qual declarou que a fazenda Lagoa de Prata, comprada em Formoso do Araguaia, no Tocantinis, custou R$ 2,5 milhões. Para Requião, o imóvel do senador vale cerca de R$ 20 milhões. As afirmações pelo governador foram feitas durante entrevista à Rádio Bandnews, no dia 28 de agosto. No mesmo dia à noite, Requião cobrou uma explicação pública de Osmar num debate eleitoral organizado pela TV Bandeirantes.
Segundo a queixa-crime de Osmar, as afirmações feitas pelo governador tiveram a intenção ?única e exclusivamente de denegrir a imagem perante todo o eleitorado paranaense levantando a público notícias não só caluniosas como difamatórias e injuriosas?. O caso da fazenda de Osmar entrou na campanha eleitoral depois que Osmar convocou a imprensa para uma coletiva, denunciando que seus adversários estavam tentando divulgar na revista Istoé uma reportagem que o acusava de irregularidades trabalhistas na fazenda. A matéria da Istoé foi divulgada duas semanas depois dele ter convocado a coletiva.
Outra ação
Já Osmar terá até dia 11 de outubro para apresentar sua defesa à Corregedoria do Ministério Público Federal, num processo que também diz respeito à sua fazenda. No início do mês, Requião encaminhou à Procuradoria Geral da República um pedido de investigação judicial de crime contra a ordem tributária e ato de improbidade administrativa envolvendo Osmar. Anteontem, o procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, oficiou o senador a fornecer sua defesa na representação formulada pelo governador. A assessoria jurídica de Osmar informou que a defesa será apresentada dentro do prazo.
