Após a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) ter votado pela derrubada da liminar que paralisou as votações no plenário do Congresso desde o fim do ano passado, o relator do Orçamento de 2013, senador Romero Jucá (PMDB-RR), afirmou que a proposta deve ser votada na próxima semana.
“Recebemos com satisfação a decisão do Supremo. O Orçamento é uma peça importante e a ideia é votar na próxima semana”, disse Jucá.
O líder do DEM na Câmara, Ronaldo Caiado (GO), afirmou, porém, que antes do Orçamento o Congresso deve votar o veto ao projeto dos royalties. “Estávamos discutindo a votação do veto dos royalties quando o Supremo deu a liminar, agora voltamos ao status quo e vamos dar continuidade a essa votação. Primeiro os royalties, depois o Orçamento”.
O STF ainda está julgando o recurso contra a liminar do ministro Luiz Fux que impôs ao Congresso a votação dos vetos presidenciais pela ordem cronológica de apresentação. No entanto, a maioria já votou favoravelmente pela derrubada da liminar.