O relator da medida provisória que transferiu o antigo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) para o Banco Central, deputado Reinhold Stephanes Junior (PSD-PR), propôs a anulação de uma modificação que poderia dar margem a indicações políticas no órgão. A possibilidade de pessoas de fora do governo integrar a Unidade de Inteligência Financeira (UIF) – como foi rebatizado o Coaf – foi incluída pelo governo na MP.
A transferência do órgão de inteligência para a estrutura do Banco Central, ligado ao Ministério da Economia, foi considerada uma derrota para o ministro da Justiça, Sérgio Moro. O ex-juiz havia requisitado o controle do conselho com a alegação de que ajudaria no combate à corrupção. A mudança de pasta foi determinada pelo Congresso, com o aval do Planalto.
Em seu relatório, Stephanes Junior mantém a UIF na estrutura do Banco Central, contrariando a posição do presidente da comissão, senador José Serra (PSDB-SP).
No caso do veto a indicações de fora do governo, porém, há consenso. Ao menos nove emendas de parlamentares propunham restringir a composição do órgão. Um dos argumentos mais citados para derrubar as indicações externas é que é arriscado dar acesso a informações delicadas a pessoas sem vínculos com o serviço público.
Essa regra, segundo parlamentares, poderia comprometer o trabalho de todo o sistema de combate e prevenção à lavagem de dinheiro, terrorismo, tráfico de armas e demais crimes tipificados na legislação.
O governo nega que a medida provisória abra brecha para indicação política. O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, disse em agosto, à época em que a medida foi editada, que a intenção era permitir que pessoas especializadas na área de tecnologia fossem chamadas para trabalhar no órgão de inteligência. Em audiência no Senado, no entanto, ele admitiu que a redação do texto “não foi a ideal”.
Para Stephanes Junior, o Coaf estava funcionando bem com funcionários de carreira, o que não justificaria a mudança. “Houve críticas de que a mudança traria margem a interferência política. Eu nem via tanto isso, mas, como existe um consenso na comissão e para aprovar relatório mais facilmente e deixar todo mundo satisfeito, acatei as emendas que tratavam do mesmo assunto”, disse.
Derrota
A existência de um consenso para desfazer a mudança introduzida pela MP foi reconhecida pela vice-líder do governo na Câmara, Bia Kicis (PSL-DF). Ela não vê, no entanto, como uma derrota do governo a retomada do texto original, que só permitia presença de servidores públicos efetivos no conselho deliberativo.
O mais importante, para ela, é que o órgão fique no Banco Central. “O relatório é favorável à criação da UIF, ficando no Banco Central. Isso é o principal, porque respeita a vontade do Executivo, que é quem tem de determinar onde fica cada órgão”, disse a parlamentar. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.