O relator do processo de cassação do deputado Natan Donadon (sem partido-RO), Sergio Zveiter (PSD-RJ) entregou na tarde desta segunda-feira à Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados parecer recomendando a cassação do parlamentar, que está preso no complexo penitenciário da Papuda, no Distrito Federal, desde junho, após ser condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por peculato e formação de quadrilha.
O parecer de Zveiter será apreciado em sessão extraordinária da CCJ nesta quarta-feira, 14. “Donadon perdeu a condição de exercer o mandato”, justificou o relator. Ele considerou que os crime de peculato e formação de quadrilha são incompatíveis com o exercício do mandato parlamentar. Em seu relatório, Zveiter reafirma a competência exclusiva da Câmara para decidir sobre o futuro político de Donadon. “A questão aqui tem uma conotação política”, disse.
Na CCJ, a votação será simbólica e aberta, ou seja, caso haja pedido de verificação dos votos, será possível conhecer o posicionamento de cada membro da comissão. O quórum mínimo para a sessão da CCJ será de 34 deputados presentes. E se o relatório for rejeitado, o processo será arquivado. Se o processo for ao plenário da Câmara, onde o voto é secreto, será necessário maioria absoluta, de 257 votos favoráveis, para que Donadon perca seu mandato de deputado.