Relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Reforma Política, o senador Raimundo Lira (PMDB-PB) disse que vai apresentar até o fim do mês à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) um parecer que acaba com todas as formas de financiamento de empresas de campanhas políticas e também de partidos.
Embora siga a linha do julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF), que, no mês passado, considerou inconstitucional uma lei que permitia a doação de pessoas jurídicas, a manifestação de Lira vai na contramão do que foi aprovado pelos deputados. Em agosto, eles haviam permitido a doação das empresas às agremiações partidárias.
O parecer de Raimundo Lira deve gerar um novo foco de atrito entre a Câmara dos Deputados e o Senado. Há duas semanas, deputados fizeram questão de não dar quórum na sessão do Congresso Nacional marcada para votar vetos presidenciais, alegando, entre outros motivos, o fato de os senadores não terem acelerado a votação da PEC.
O presidente do PMDB e vice-presidente da República, Michel Temer, chegou a defender a apreciação da proposta pelos senadores a fim de diminuir a tensão entre as duas Casas.
Teto ampliado
Em seu texto, o relator na CCJ vai permitir apenas a doação de pessoas físicas para as campanhas, ampliando o teto para os repasses dos atuais 10% para 50% dos rendimentos brutos auferidos no ano anterior à eleição. No fim do mês passado, ele apresentou um projeto com esse teor pouco depois de o Senado ter aprovado, em outra proposta, o fim da doação de empresas para partidos e candidatos.
Na ocasião, ele foi um dos votos derrotados a favor do financiamento empresarial, mas disse ter seguido a orientação inicial da bancada do PMDB. “Sempre fui a favor do financiamento exclusivamente por pessoa física”, ressaltou.
Raimundo Lira também apresentará outra inovação para as doações: sócios de empresas que mantenham contratos com governos estaduais e municipais serão proibidos de fazer contribuições. “É para evitar gambiarras”, disse. No caso da disputa para presidente, não haverá essa vedação porque, segundo ele, os mecanismos de controle e transparência são maiores.
O relator, que foi senador constituinte (1987-1995) e voltou ao Senado em dezembro passado – após a ida do titular Vital do Rêgo para o Tribunal de Contas da União -, disse estar ciente das resistências que poderá enfrentar. Afirmou não ter sido procurado pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), defensor da doação de empresas. Mas disse que quer fazer um trabalho de “aperfeiçoamento” em relação ao texto da Câmara, embora saiba que, se seu parecer passar pelo Senado, ele terá de voltar para análise dos deputados – que poderão restabelecer o financiamento empresarial.
Para o senador, qualquer que seja o texto da emenda promulgada pelo Congresso, impediria questionamentos judiciais em relação ao sistema de financiamento de campanha.
Raimundo Lira vai preservar o texto da Câmara e permitirá a todo detentor de mandato eletivo mudar de partido pelo qual foi eleito em até 30 dias após a promulgação da emenda constitucional. Mas vai propor uma mudança para representantes de cargos proporcionais, isto é, deputados e vereadores.
Aqueles que se elegerem por conta própria, sem os votos do partido ou da coligação partidária, poderão mudar de partido quando quiserem. Na última eleição para a Câmara, apenas 35 dos 513 eleitos – 6,8% do total – conseguiram essa façanha.
Para o relator, se a PEC for promulgada antes das eleições municipais, as novas regras não vão valer para 2016. Embora um tema controvertido, ele disse que quaisquer mudanças precisariam ter sido aprovadas a um ano da eleição. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
