Em acordo com o Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), marcou para março a votação de projeto que regulamenta o recebimento de auxílio-moradia para autoridade dos Três Poderes. Relator da proposta na Casa, o deputado Rubens Bueno (PPS-PR), vai propor acabar com o pagamento do benefício para juízes e membros do Ministério Público que tiverem domicílio de trabalho fixo.
Ainda não está decidida a regra para deputados e senadores. “Essa regulamentação vai atingir todos os Poderes. Ela precisa ser feita e será feita durante o mês de março de forma harmônica, no diálogo, para que se organize do jeito que a sociedade espera, mas entendendo a realidade de cada um dos Poderes”, afirmou Maia após reunião com a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia.
“Tem parte desses auxílios que fazem sentido. Então, a gente precisa separar o que pode ser o excesso e o que é legítimo para o exercício de uma função”, acrescentou.
A regulamentação será votada por meio do projeto que regulamenta a aplicação do teto remuneratório vigente no País, hoje de R$ 33,7 mil, salário de um ministro do STF. A proposta já foi aprovada no Senado em 2016 e está sendo analisada em uma comissão especial da Câmara desde setembro de 2017.
