A comissão mista da Medida Provisória que altera a lei sobre a participação dos trabalhadores nos lucros das empresas (MP 597/2012) aprovou nesta quinta-feira, em votação simbólica, o parecer do deputado Luiz Alberto (PT-BA). Após pressão de entidades patronais sobre os parlamentares, o relator retirou do texto a obrigatoriedade de as empresas repassarem aos sindicatos informações sobre a situação econômica e financeira das companhias, como livros-caixa e dados fiscais, para que a entidade possa realizar sua negociação coletiva.
Pelo texto aprovado, as empresas terão apenas de prestar aos representantes dos trabalhadores informações que colaborem para a negociação coletiva. Mesmo cedendo, Luiz Alberto disse que, ao contrário do argumento dos colegas de comissão, não considera a proposta que havia feito quebra de sigilo fiscal. “Fizemos uma redação em que eles são obrigados a disponibilizar informações para permitir o avanço das negociações, ou seja, tem que ter dados econômicos, financeiros, para que os sindicatos possam debater de igual condição de informações”, afirmou o relator.
Para Luiz Alberto, foi necessário fazer uma “negociação do possível” para não inviabilizar o ponto central da MP, que é a isenção da cobrança do imposto de renda para os trabalhadores sobre a participação nos lucros e resultados da empresa (PLR) de até R$ 6 mil. “Caso nós não conseguíssemos um acordo, poderia cair o conjunto da proposta”, completou.
O relator deixou como estava no texto original todas as demais faixas de tributação. Para os pagamentos entre R$ 6 mil e R$ 9 mil, a tributação será de 7,5%. Para os repasses de R$ 9 mil a R$ 12 mil, a alíquota incidente seria de 15%. Aqueles que receberem de R$ 12 mil a R$ 15 mil terão de pagar 22,5% de imposto. Os valores acima de R$ 15 mil contarão com a incidência de 27,5% do imposto de renda.
Segundo Luiz Alberto, ainda por causa da pressão dos parlamentares que defendiam a posição patronal, ele fez outra alteração no texto: retirou a criação de uma comissão paritária eleita pelo sindicato com garantia de estabilidade durante o período de negociação e a vigência do acordo coletivo. O texto aprovado prevê apenas que a comissão paritária escolhida pelas partes será integrada por um representante indicado pelo sindicato da respectiva categoria. O texto terá de ser apreciado agora pelos plenários da Câmara e do Senado.