O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deverá decidir somente em dezembro se acolhe ou não pedido de liminar em reclamação apresentada pelo jornal O Estado de S. Paulo com o objetivo de derrubar a censura imposta há 112 dias pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DF). A mordaça, aplicada pelo desembargador Dácio Vieira, do TJ-DF, impede a publicação de dados da Operação Boi Barrica, da Polícia Federal (PF), que investigou o empresário Fernando Sarney, filho do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP).
O relator da reclamação movida pelo O Estado de S. Paulo, ministro Cezar Peluso, preferiu não decidir sozinho o caso e resolveu ontem que o pedido de liminar deve ser julgado pelo plenário do STF, integrado por 11 ministros. Como Peluso estará em viagem internacional na próxima semana e sua presença é indispensável para a realização do julgamento, o plenário só deve decidir a questão em dezembro.
Na terça-feira, o jornal O Estado de S. Paulo entrou com reclamação no STF, instância máxima do Judiciário. O advogado do jornal, Manuel Alceu Affonso Ferreira, alega que a censura “é lamentável e avassaladora”. A defesa pediu que o Supremo libere o jornal para divulgar informações que obteve sobre Fernando Sarney.
De acordo com os advogados, o jornal foi impedido de divulgar as informações e pretende exercer seu direito-dever de comunicar e repassar os dados aos leitores. Segundo a defesa, o TJ desacatou o julgamento em que o Supremo revogou a Lei de Imprensa e reforçou o pleno direito à liberdade de informação.
Na quarta-feira, Fernando Sarney protocolou no Supremo pedido para que seja mantida a censura determinada por Dácio Vieira. Ex-consultor jurídico do Senado, o desembargador é do convívio social da família Sarney e do ex-diretor-geral Agaciel Maia.
