O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) José Jorge, que relata na Corte um processo sobre a compra da refinaria de Pasadena, no Texas (EUA), declinou convite para comparecer à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Senado que apura denúncias de irregularidades na Petrobras. Em ofício encaminhado à CPI, Jorge se declarou impossibilitado de comparecer, embasado no argumento de que magistrados não podem ser inquiridos por comissões parlamentares de inquérito acerca de sua atividade jurisdicional.
O ministro havia sido convidado a comparecer numa reunião prevista para a próxima quinta-feira, na qual deve ser ouvido o ex-diretor internacional da Petrobras Jorge Zelada. “Diante do exposto, resta claro que não é compatível com o ordenamento jurídico que um ministro do TCU, pela sua condição de magistrado, discorra perante Comissão Parlamentar, ainda que CPI, acerca de suas próprias decisões ou dos processos que relate”, justifica o ofício.
O relator da CPI da Petrobras, José Pimentel (PT-CE), lamentou a decisão de José Jorge de se negar a comparecer à CPI. O petista lembrou que o ministro do TCU já foi senador da República, presidente do conselho de administração da Petrobras no governo Fernando Henrique Cardoso e acompanha, na Corte de Contas, um conjunto de processos de investigação sobre a estatal petrolífera.
Pimentel disse ainda que outros ministros do TCU já estiveram em CPIs no Congresso. Ele afirmou que a CPI tem o direito constitucional de ouvir depoimentos reservados. Questionado se tal medida fora proposta a Jorge, o relator afirmou. “Ele simplesmente nos encaminhou um documento no final da tarde de ontem dizendo que não viria.”