O governo não conseguiu avançar na negociação do Projeto de Lei 4.330/2004, que regula a terceirização no País, mesmo após a interlocução conduzida pelo vice-presidente da República, Michel Temer. Junto com o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, ele chegou a negociar com o relator da proposta, deputado Arthur Maia (SD-BA) a mudança na estrutura tributária do INSS a ser pago pelas empresas terceirizadas. “O ministro Levy e o vice-presidente são pessoas educadas e compreendem o limite de cada um”, disse Maia. “O meu limite era não aumentar a carga tributária”, afirmou.
O relator afirmou hoje que rejeitou a estrutura de contribuição previdenciária proposta por Levy e o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid. A Receita tentava tributar as empresas que não são especializadas em fornecer mão de obra terceirizada em 5,5% da receita. Essa categoria, atualmente, paga ao INSS o equivalente a 20% sobre a folha de pagamento. Ocorre que, como não são intensivas em mão de obra, os gastos com pessoal são relativamente baixos e o desconto sobre a folha, mesmo em porcentual mais alto, pode representar custos bem inferiores ao da cobrança sobre a receita.
Maia entendeu que a mudança geraria aumento da carga tributária e recusou acordo. O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), insistiu durante a reunião de líderes para que Maia incluísse a sugestão da Receita na emenda aglutinativa que irá apresentar ao plenário hoje, mas o relator rejeitou o pedido. “Não estou convencido de que isso (a alíquota de 5,5% sobre a receita) não aumenta a tributação e mantivemos a regra como é hoje”, disse Maia.
Com isso, permanece a alíquota de 20% sobre a folha de pagamento para empresas com baixa cessão de mão de obra. E 11% sobre a receita para empresas cujo serviço se concentra no fornecimento de mão de obra. Há uma outra alíquota, de 3,5%, para setores que recebem algum tipo de desoneração tributária, o que será mantido. O relator acatou apenas o pedido de Levy para que cooperativas e entidades beneficentes não possam atuar como empresas terceirizadas.
Inicialmente, o líder governista deixou a reunião afirmando que iria “brigar pela parte tributária, previdenciária” na votação. Mas depois disse que “essa parte vai ficar fora” da apreciação do plenário.
O governo deveria ter apresentado em destaque com a proposta da Receita para que ela fosse apreciada em plenário. Isto não foi feito, conforme informou a Secretaria-Geral da Mesa da Câmara.
Atividade
Ao todo foram apresentados 34 destaques – 27 de bancada e sete individuais – à Mesa. As bancadas que mais apresentaram destaques foram as do PT e do PSDB, com três cada partido. O PMDB do presidente Eduardo Cunha (RJ) apresentou dois destaques.
O PT vai se concentrar para tentar mudar o termo “qualquer atividade” do texto-base aprovado na semana passada, que permite a terceirização em todas as áreas de uma empresa. “Esse é o cerne da discussão”, disse Guimarães. “Essa proposta não foi aceita e está todo mundo correndo atrás do prejuízo”, disse.
