O senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), relator do projeto de reoneração da folha de pagamentos de mais de 50 setores na economia, acabou de encaminhar seu voto pelo texto idêntico ao aprovado na Câmara dos Deputados. Isso quer dizer que se o Senado aprovar o projeto, ele irá diretamente para sanção da presidente Dilma Rousseff.
Eunício aproveitou para criticar a proposta do governo, que sofreu forte pressão de empresários, em especial da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). “Resisti muito a qualquer mudança, mesmo por meio de emenda de redação. Embora não considere essa a proposta ideal e considerar essa pauta do ajuste fiscal como negativa, para encerrar o ajuste hoje, voto a favor do texto da Câmara”, disse o relator, que fez referências à Agenda Brasil, apresentada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), como porta de saída do ajuste fiscal.
“A sociedade, as empresas e os trabalhadores exigem do governo e do Congresso propostas que gerem crescimento sustentável. Não estou dizendo que devemos deixar de tratar as contas públicas com austeridade, mas é praticamente impossível apenas ficarmos falando de ajuste fiscal”, disse Eunício Oliveira.
O senador foi duro ao comentar a relação do governo com empresários. “Agora é hora do governo reforçar seus mecanismos de comunicação com a sociedade, com empresários, para soluções negociadas, com alguma luz para o futuro. Agentes produtivos precisam de oxigênio para sobreviver e sufocar a atividade econômica pode levar a retrocessos”.
O projeto que vai a votação nesta quarta-feira eleva as alíquotas que incidem sobre o faturamento bruto das empresas que estão, desde 2011, com a folha de pagamentos desonerada. O objetivo do ministro da Fazenda, Joaquim Levy, é reduzir a “renúncia” fiscal do governo, que deixa de arrecadar R$ 25,2 bilhões por ano com as desonerações, segundo contas da Receita Federal. O projeto original do governo, antes da alteração feita na Câmara, que reduziu a elevação de alíquotas para alguns setores, tinha como objetivo reduzir esse rombo fiscal anual pela metade.