O senador Roberto Requião (PMDB-PR), que é relator do projeto de lei sobre abuso de autoridade no Senado, criticou neste domingo os protestos chamados pelo País para defender a Operação Lava Jato.
A lei de abuso de autoridade, temida por membros do Judiciário e do Ministério Público como uma tentativa de intimidar as investigações, é uma das críticas levantadas por manifestantes.
Requião, no Twitter, afirmou que nos protestos estão presentes “movimentos de mentecaptos manipuláveis”. Ele prometeu entregar, a despeito das manifestações, um substitutivo sobre o projeto na próxima terça-feira.
“Com pitis ou sem pitis, com histerias e passeatas, ou sem, estou trabalhando para oferecer ao Senado, na terça, uma boa proposta de lei”, escreveu, na manhã deste domingo.
A força-tarefa da Lava Jato foi outro alvo das críticas do peemedebista. “Que maravilha seria se o pessoal da lavajato, firmes como são, fossem menos paladinos e fundamentalistas, e mais holísticos culturalmente.”
Ele afirmou que é necessário ir para as ruas defender o projeto, ao contrário da pauta dos manifestantes. “Vamos as ruas dizer que não é hora da lei de abuso de autoridade. Já passou muito da hora!”
O pacote de medidas contra a corrupção proposto pelo Ministério Público Federal (MPF), outra defesa dos manifestantes, foi alvo de críticas do senador. “O conteúdo das ‘dez medidas’ vendia combate a corrupção, mas entregava fascismo e regressão a barbárie corporativa”, escreveu.
Requião está usando a rede social para promover publicações contrárias aos protestos deste domingo. Internautas usam a hashtag #MarchaDosPatinhosPamonhas para criticar os atos. Usuários da rede social afirmam que os manifestantes continuam procurando um “herói nacional” e pedem poderes supremos para juízes e promotores.
Substitutivo
Na primeira versão de um substitutivo ao projeto de lei de abuso de autoridade no Senado publicada na internet, Requião reafirma que qualquer agente público, servidor ou não, deve ser punido por abuso de autoridade.
O texto apresentado pelo senador acrescenta que não constitui crime de abuso de autoridade o ato praticado “de acordo com avaliação aceitável e razoável dos fatos” desde que não contrarie a literalidade da lei. A punição a juízes que fazem interpretação da Constituição é uma das preocupações de magistrados no conteúdo do projeto.
Na quinta-feira, o juiz Sérgio Moro propôs uma alteração no projeto, defendendo que seja incluído um artigo na lei dizendo que “não configura crime previsto nesta lei a divergência na interpretação da lei penal ou processual penal ou na avaliação de fatos e provas”.
Outro trecho a ser acrescentado por Requião no projeto atinge as conduções coercitivas, práticas da Polícia Federal durante as operações da Lava Jato. O texto propõe que seja crime decretar a condução coercitiva de testemunha ou investigado “desnecessariamente ou sem prévia intimação de comparecimento ao juízo”. A pena estipulada no texto de Requião é de detenção de um a quatro anos e multa.
