O relator do projeto de Orçamento de 2008, deputado Nereu Moura (PMDB), reduziu a margem de remanejamento de recursos e abertura de créditos pelo governo sem a autorização da Assembléia Legislativa. No substitutivo que apresentará na próxima semana à Comissão de Orçamento, Moura fixou em até 10% do valor do Orçamento, e não 20% como postulava o governo, o limite de alterações nas verbas destinadas ao programa de obras do Estado.
O Orçamento do próximo ano está estimado em R$19,9 bilhões e entrará em primeira votação no dia 18. No substitutivo, o relator baixou de 20% para 10% também o teto para o governo alterar nos projetos atividade e no cronograma de obras. O único item em que Moura não mexeu foi na abertura de créditos suplementares. Ele manteve o limite em 5% do Orçamento.
Emendas
Das 2.226 emendas apresentadas pelos deputados, no valor total de R$ 401 milhões, o relator acatou um pacote de propostas correspondentes a R$ 200 milhões. A maior parte das emendas foi dirigida às dotações para as áreas de saúde e transportes. O relator acolheu cerca de R$140 milhões em emendas nas duas áreas.
Moura explicou que a maioria das emendas na área de saúde contempla a reforma e construção de hospitais e unidades de saúde em diferentes cidades do Estado. Na área de transportes, as propostas se repetem: são obras de recuperação e pavimentação de estradas.
A seleção das emendas seguiu o critério da afinidade com as diretrizes do governo, explicou o relator. Desta forma, as propostas incorporadas ao Orçamento foram aquelas que já estavam dentro da programação para 2008. Moura disse que substituiu projetos do governo pelas propostas dos deputados que se destinavam às mesmas áreas. Foi assim que ele conseguiu incluir as emendas dos deputados, apesar do Orçamento apertado para novos investimentos e programas. O governo havia reservado R$ 50 milhões para cobrir os projetos e obras sugeridos pela Assembléia.
Sem impacto
A desistência do governo em propor os aumentos nas alíquotas do IPVA (Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores) e na tabela de serviços do Detran não terá nenhum impacto significativo na previsão de receita para o próximo ano, disse Moura. Ele explicou que o texto original não previa essa arrecadação extra. Com a redução do desconto do IPVA de 15% para 5% para pagamento à vista em fevereiro, como prevê a nova versão do projeto do governo, a receita gerada será de R$ 50 milhões. Metade desses recursos é transferida aos municípios.