O relator-geral do Orçamento, deputado Geraldo Magela (PT-DF), informou hoje que seu parecer preliminar prevê que os parlamentares responsáveis pelos relatórios setoriais não poderão fazer cortes nos recursos destinados a obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O relatório preliminar ainda depende de aprovação do Congresso. A previsão é de que seja colocado em votação na próxima quinta-feira.
Segundo Magela, essa proibição de cortes tem o objetivo de garantir os recursos do Orçamento para as obras consideradas prioritárias para o governo no próximo ano.
“Os relatórios setoriais não poderão apresentar cortes em obras do PAC. 2010 será o ano em que as obras do PAC devem acelerar o ritmo de execução. É preciso garantir os recursos”, afirmou o deputado. “A medida é uma salvaguarda para as obras do PAC”, complementou.
Magela leva em conta, no entanto, que essa proposta poderá não ser aprovada. Até porque a medida retira dos relatores setoriais do Orçamento a liberdade de fazer os cortes necessários para equilibrar as contas públicas. O relator-geral, no entanto, defendeu a ideia, pois evita que ocorram cortes no PAC para garantir a elevação das emendas parlamentares.
Na quarta-feira, a Comissão Mista de Orçamento aprovou o relatório de receita da Lei Orçamentária de 2010 elaborado pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR). O texto do relatório aumentou as receitas em R$ 18,5 bilhões.
“Os R$ 18,5 bilhões a mais de receita são de fontes confiáveis e possíveis de serem confirmadas”, afirmou Magela. O relatório preliminar de Magela prevê emendas individuais de R$ 10 milhões. Ainda há debates para que esse valor suba para R$ 12 milhões.
