A três dias de receber do governo o projeto de Lei do Orçamento de 2016, o relator da proposta, deputado Ricardo Barros (PP-PR), reconheceu nesta sexta-feira, 28, em entrevista à reportagem, que uma eventual rejeição da CPMF pelo Congresso pode reduzir a capacidade de o País cumprir a meta fiscal do próximo ano, estipulada em 0,7% do PIB. Frisa que pode levar, inclusive, à perda do grau de investimento do Brasil no mercado internacional.
Nas conversas que tem mantido antes de receber a peça orçamentária, Ricardo Barros disse estar previsto, para o ano que vem, um aumento de despesa de R$ 85 bilhões e uma queda de arrecadação de R$ 60 bilhões. Para cobrir essa conta, o governo tentará, para o ano que vem, reduzir as despesas discricionárias e manter o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) no mesmo patamar de investimento deste ano.
Segundo o deputado, o governo também espera arrecadar R$ 35 bilhões com a aprovação do projeto que permite a regularização de recursos de brasileiros no exterior não declarados ao Fisco e outros R$ 72 bilhões com a nova CPMF. Ainda assim, estima haver um déficit de R$ 60 bilhões para ser resolvido com a venda de ativos da União e o ajuste em benefícios sociais.
Para o parlamentar, é preciso que a sociedade – governo, empresários e Congresso – coloque na “balança” toda a discussão sobre o novo tributo, que virá com o nome de Contribuição Interfederativa da Saúde (CIS). “O que custa mais, um ajuste na carga tributária ou a repercussão no risco Brasil, que vai afastar investimentos?”, indagou.
O relator do Orçamento disse que é preciso dar um sinal para o mercado da viabilidade do governo de fechar as contas públicas. “Temos de ter cuidado para não haver uma leitura de que não temos como fechar as contas. Isso vai pesar na decisão do Congresso”, afirmou. Destacou que, se as contas não forem fechadas, o País terá de conviver com juros elevados, desvalorização do real e ainda falta de expectativas de investimentos.
“Estou te dando o tamanho do problema. Vamos correr atrás para tentar resolver”, disse o relator, ao ressalvar que as declarações contrárias dos presidentes da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), à adoção do novo imposto podem ter ocorrido porque eles não tinham acesso a todas as informações da gestão orçamentária do País.
