O relator da Comissão Mista de Orçamento do Congresso, deputado José Pimentel (PT-CE), afirmou nesta quinta-feira (13) que, para ajustar o projeto à realidade criada com a extinção da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), serão feitos cortes que envolverão os três Poderes – Executivo, Legislativo e Judiciário – e o Ministério Público (MP).
Pimentel evitou mencionar as áreas específicas em que serão feitas as diminuições orçamentárias. Ele disse que terá esse diagnóstico na terça-feira. Pimentel disse que, com o fim da CPMF, ficam comprometidas as verbas adicionais para a saúde que estavam previstas na proposta de regulamentação da Emenda 29.
Esses recursos, que estavam condicionados à prorrogação da cobrança do imposto, seriam acrescentados aos valores assegurados ao setor pela Constituição. Esse "bônus", como é chamado o conjunto de valores adicionais, seria de R$ 4 bilhões em 2008, importância que aumentaria, gradativamente, até 2010. O relator da Comissão Mista de Orçamento do Congresso reiterou que agora, como não haverá mais a contribuição, esses valores adicionais deixam de existir, e a questão terá de ser discutida.
