O relator da Medida Provisória 417/08, deputado Tadeu Filippelli (PMDB-DF), apresentou nesta quinta-feira (17) um projeto de lei de conversão com diversas alterações no texto enviado pelo governo. As mudanças foram negociadas com instituições e com os próprios órgãos reguladores. Ainda assim, ele defendeu os principais pontos da MP original, como a extensão do tempo para registro de armas irregulares, e a possibilidade de pagamento pela entrega de armas não utilizadas pela população.
Como houve divergências sobre o tema, foi negociado um adiamento da votação da matéria. Os deputados terão quatro dias para analisar a MP e propor mudanças no texto do relator.
Em sua principal alteração, Filippelli criou um registro facilitado de arma para caça de subsistência em área rural. O "caçador de subsistência", nome da nova categoria, deverá ter mais de 25 anos, bons antecedentes e comprovação da necessidade de arma para caça. As armas permitidas devem ser de tiro simples e com calibre igual ou inferior a 16. Caso o caçador utilize a arma para outra finalidade, será caracterizado crime de porte ilegal.
Doação
O projeto também sugere a doação de armas apreendidas a órgãos de segurança pública e às Forças Armadas. Essa medida tem sido reivindicada devido ao alto custo de armas e munições, enquanto as polícias estão às vezes desaparelhadas. As armas passarão por testes para verificar se estão em ordem, e poderão deixar de ser destruídas como ocorre atualmente.
O texto dá opção aos proprietários de armas registradas em órgãos estaduais de segurança para fazer um registro provisório pela internet junto à Polícia Federal. Eles terão 90 dias para apresentar as armas para inspeção caso queiram um registro definitivo. Outra opção é um procedimento simplificado para apenas entregar as armas.
Diálogo
Na elaboração, Filippelli disse que não se convenceu a propor taxas menores para registro de novas armas. Segundo ele, a idéia é não incentivar a compra. Paralelamente, a MP prevê registros e renovações gratuitas até 31 de janeiro de 2008.
O deputado ressaltou que foram ouvidos movimentos da sociedade civil, como a Rede Desarma Brasil, que representa 46 ONGs do setor; e movimentos religiosos pela paz; além atiradores e clubes de tiro. Assessores do Ministério da Justiça, da Polícia Federal e militares também o ajudaram. Filippelli se disse contrário a abrandamentos do Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03), que considera uma lei positiva para o País. "Não há como negar a redução do número de homicídios no Brasil a partir da aprovação do desarmamento", defendeu.
O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, que é médico, ressaltou que as armas mantidas em casa são a segunda causa de morte no Brasil, atrás apenas dos acidentes automobilísticos. Essa situação, segundo ele, precisa de solução imediata. Atualmente estima-se que haja 14 milhões de armas pendentes de registro no País. "Cria-se a ilusão na sociedade de que as armas protegem o cidadão, mas elas representam um perigo", disse.