No parecer que apresentará nesta terça-feira (12), à comissão especial da reforma política na Câmara, o deputado Marcelo Castro (PMDB-PI) incluirá alterações como o estabelecimento de eleições unificadas, fim da reeleição para cargos do Executivo e estabelecerá que os prefeitos eleitos em 2016 ficarão apenas dois anos no poder.
Contra sua vontade, Castro incluirá no parecer da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) o sistema eleitoral do “distritão”, defendido pelos caciques de seu partido, o vice-presidente Michel Temer (SP) e pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (RJ).
No entanto, ele negou ter sido pressionado pelos peemedebistas. Disse que o distritão atende aos anseios da “maioria” da comissão. “Não recebo pressão de ninguém. Só tem uma pessoa na face da Terra que me pressiona. Chama-se minha mulher”, afirmou à reportagem.
Ele defende o sistema distrital misto. Neste modelo que combina o voto proporcional e o voto majoritário, os eleitores têm dois votos: um para candidatos no distrito e outro para os partidos (legendas).
Com o distritão, que será relatado no parecer de Castro, não existiriam mais eleições proporcionais para deputado, ou seja, as vagas não mais seriam distribuídas de acordo com a votação dos partidos ou coligações. Seriam eleitos os candidatos mais votados em cada Estado.
Pelo texto que será apresentado, as eleições passariam a ser unificadas a partir de 2018 e os mandatos teriam cinco anos. Os prefeitos eleitos em 2016 teriam um mandato de apenas dois anos, mas poderiam tentar a reeleição (a última da história do Brasil) e, teriam um total de sete anos de mandato.
As regras mudam também para a suplência de senadores. Cada Estado elegeria os três senadores mais bem votados. Os três seguintes com maior número de votos seriam eleitos suplentes.
Em relação ao financiamento de campanha, ainda não há consenso, mas Castro disse que a tendência é de que se defenda na comissão o modelo misto, que permite doações de pessoas físicas e jurídicas, mas só a partidos e não mais a candidatos. As empresas, no entanto, teriam restrições.
Além do porcentual de 2% de seu rendimento, seria estabelecido um teto para a doação. Empresas com contratos com o governo ficariam impedidas de doar. A PEC dever abordar apenas a questão de maneira genérica.
Os detalhes serão incluídos em um projeto de lei. As regras se estendem à propaganda político-partidária. Os programas de TV teriam que ser protagonizados única e exclusivamente pelo candidato.
O texto também vai incluir o fim das coligações para as eleições proporcionais e criará uma cláusula de desempenho, segundo a qual só terão direito a fundo partidário e tempo de TV os partidos que tiverem ao menos 3% dos votos nacionais e 2% de um terço dos Estados.
O parecer do relator Marcelo Castro só deve ser votado pela comissão na quinta-feira, 14. O texto vai ao plenário da Câmara no final deste mês, opondo as duas maiores bancadas da Casa, PMDB e PT.
