Preocupado com o avanço da censura contra a imprensa por governos de diferentes tendências, o relator da ONU para a Liberdade de Expressão, Frank La Rue, propõe o fim das leis de desacato às autoridades e o estabelecimento de princípios para regulamentar em quais circunstâncias a liberdade de expressão pode ser de fato limitada.
O parecer e a proposta foram publicados ontem em um relatório que a entidade levará ao debate com governos na próxima semana, em Genebra, no Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas. Governos receberam o texto, mas só vão se pronunciar durante o debate.
Há seis meses, La Rue enviou uma carta ao governo brasileiro pedindo explicações sobre a censura sofrida pelo jornal O Estado de S. Paulo no caso envolvendo a família Sarney. Ontem, seu parecer foi claro: “O direito à liberdade de opinião é um direito que não permite restrições. O direito à liberdade de opinião é absoluto e não pode ser limitado de nenhuma forma”.
A liberdade de expressão admitiria certas restrições, mas apenas em casos extremos e que devem ser regulamentados. A ONU avalia que essa brecha abriu caminho para que governos abusem de seus poderes para “silenciar opositores e dissidentes”. Para superar o problema, o relator propõe um novo acordo, estabelecendo regras para essa limitação. A meta seria a de frear a onda de censura que, segundo La Rue, ganha terreno na América Latina e outros países. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
