O relator da CPI Mista da Petrobras, deputado Marco Maia (PT-RS), negou nesta quarta-feira, 18, que haja uma tentativa deliberada do governo de esvaziar os trabalhos da comissão. “Não existe nenhuma estratégia do governo para esvaziar”, disse. Num movimento ensaiado, a base aliada desistiu de comparecer à sessão da CPI Mista da Petrobras, o que, na prática, evitou se realizar a votação de requerimentos que poderia aprovar as quebras de sigilo fiscal, bancário e telefônico do doleiro Alberto Youssef e do ex-diretor de abastecimento da petroleira Paulo Roberto Costa. Os dois estão presos e são investigados pela Polícia Federal no curso da Operação Lava Jato.
Marco Maia atribuiu a falta de quórum ao fato de ser uma quarta-feira, véspera de feriado e dia de difícil mobilização de quorum no Congresso. O presidente da CPI mista da Petrobras, Vital do Rêgo (PMDB-PB), esperou meia hora para garantir o quórum mínimo de 17 parlamentares previsto no regimento para se votar requerimentos.
Não havia sequer quórum para abrir os trabalhos. Subscreveram a lista de presença apenas 10 parlamentares: os senadores Vital do Rêgo, Alvaro Dias (PSDB-PR), e os deputados Marco Maia (PT-RS), que é relator da CPI, Bernardo Santana (PR-MG), Julio Delgado (PSB-MG), Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), João Magalhães (PMDB-MG), Izalci (PSDB-DF), Marcos Rogério (PDT-RO) e Rubens Bueno (PPS-PR).
Convocação
O relator afirmou que não é o momento para trazer o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) José Jorge para depor à comissão. Com uma convocação aprovada pela CPMI, José Jorge é o relator na Corte de processos que envolvem a Petrobras, inclusive sobre a compra da refinaria de Pasadena (EUA), operação que trouxe a presidente Dilma Rousseff para o centro da polêmica sobre a gestão da estatal.
Reportagem do jornal O Estado de S. Paulo publicada nesta quarta revelou que parlamentares da base aliada decidiram investigar José Jorge tanto na CPI do Senado quanto na mista, numa tentativa de constrangê-lo. Ele foi ministro de Minas e Energia do governo Fernando Henrique Cardoso e é réu em uma ação proposta em 2001 que aponta um prejuízo de R$ 2,3 bilhões numa operação de troca ativos entre a estatal e a companhia ibero-argentina Repsol-YPF. Esse processo foi remetido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) à CPI do Senado. O ministro, contudo, foi absolvido no único julgamento de mérito que teve, em 2005.
“Não descarto a convocação e não afirmo que tenha necessidade de convocar. Pode ser no futuro, depois de colhidos os documentos”, afirmou Marco Maia. “Mas não acho que seja este o caso agora”, completou.
Na manhã desta quarta-feira, durante sessão da CPI do Senado, o líder do PT da Casa, Humberto Costa (PE), o relator da comissão, José Pimentel (PT-CE), e a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) cobraram o comparecimento de José Jorge à comissão do Senado para falar sobre Pasadena. Nos bastidores, a intenção era aproveitar a vinda dele para questioná-lo também sobre a troca de ativos.
O ministro do TCU declinou o convite aprovado pela comissão, que não o obriga a comparecer na CPI do Senado. Mas, com a convocação aprovada pela CPI mista, ele é obrigado a comparecer, embora a data precise ser marcada pelo presidente da comissão.
Humberto Costa (PE) chegou a defender o afastamento de José Jorge do comando de todos os processos que envolvem a Petrobras no âmbito da Corte. “Eu que estou constrangendo este cidadão porque, na verdade, ele deveria se declarar suspeito de todos os processos da Petrobras”, afirmou Costa.
