A Promotoria de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público do Ministério Público Estadual (MPE) instaurou procedimento investigatório para apurar as relações do grupo Rede Paranaense de Comunicação (RPC) com a prefeitura de Londrina e o governo do Estado entre 1995 e 2002.
O MPE atendeu a um pedido de providências feito pelo ex-deputado estadual José Domingos Scarpellini. Encaminhado também ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), o pedido de Scarpellini é para apurar se houve uso de recursos públicos na aquisição da empresa Jornal de Londrina pelo grupo RPC e ainda suposta parceria com o Serviço de Comunicações Telefônicas de Londrina (Sercomtel) na constituição do provedor Onda.
No pedido, o ex-deputado denuncia que parte do patrimônio do grupo empresarial de comunicação foi formado com recursos públicos, mediante contratos de publicidade firmados sem licitação entre a prefeitura de Londrina, na gestão do ex-prefeito Antonio Belinati, atual deputado estadual pelo PP, e na gestão do ex-governador Jaime Lerner.
Na aquisição do jornal de Londrina, Scarpellini acusa a prefeitura de Londrina de financiar a compra pelo grupo RPC com publicidade paga pelo Sercomtel. Em forma de aporte publicitário, o Sercomtel teria injetado na empresa R$ 700 mil.
Esses recursos teriam sido destinados a pagar cotas sociais aos antigos sócios que, teriam transferido as quotas ao grupo RPC, por valores inferiores aos de mercado, denunciou o ex-deputado.
O pedido de providências de Scarpellini foi feito em 2008 ao TCE, que remeteu a documentação ao MPE. A instauração do procedimento data do dia 11 de junho deste ano.
A resposta ao pedido coincide com investigações de esquema de desvio de recursos públicos na Assembleia Legislativa (AL), denunciadas em reportagens veiculadas na RPC-TV e jornal Gazeta do Povo.
O grupo RPC tem apoiado a campanha “O Paraná que Queremos”, liderada pela OAB, que prega o afastamento dos deputados que compõem a Mesa Executiva da AL e a apuração de todas as responsabilidades nas irregularidades denunciadas pelo MPE.
As denúncias publicadas nas reportagens da RPC desencadearam investigações da Polícia Federal e MPE na Assembleia e provocaram a prisão de três diretores da Casa, entre eles, o diretor geral Abib Miguel. Há duas semanas, liminar obtida no Supremo Tribunal Federal (STF) liberou Bibinho e trancou as investigações.