Foto: Lucimar do Carmo/O Estado |
Rodonorte só vai calcular prejuízo após o cumprimento da decisão, Fluxo/dia é de 15 mil veículos. continua após a publicidade |
Continuou firme ontem a ocupação da praça de pedágio de São Luiz do Purunã, na BR-277, realizada por manifestantes que se identificam como simpatizantes do Movimento dos Usuários das Rodovias do Brasil (Murb). A Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias afirmou que a Polícia Militar teria sido notificada oficialmente do mandado de reintegração de posse, contestando informações divulgadas pela Secretaria de Estado da Segurança Pública (Sesp). A entidade disse que enviou fax com a decisão também para a secretaria. A Sesp confirmou o recebimento do fax, porém, informou que não serve como documento válido. Segundo a secretaria, só será traçada uma estratégia para retirar os manifestantes após o recebimento oficial da notificação, o que não ocorreu até o fim da tarde de ontem.
A reintegração de posse concedida à concessionária Rodonorte (que administra o trecho), no final da tarde de quarta-feira, pela 3.ª Vara Cível, não intimidou os ocupantes. Eles passaram a madrugada de ontem no local e mantiveram as cancelas liberadas e os veículos que passavam pela praça não pagavam tarifa.
A ABCR informa que a Rodonorte vai calcular o prejuízo causado pela ação dos manifestantes somente após reassumir a operação da praça de pedágio, quando obtiver a reintegração de posse. Segundo a entidade, o fluxo médio da praça de São Luiz do Purunã é de 15 mil veículos por dia, entre veículos de passeio e comerciais, mas o cálculo do prejuízo vai depender também do número de eixos dos caminhões, para o qual não há uma média fixa.
No início da manhã de ontem, o colaborador do Murb Acyr Mezzadri – citado nos interditos proibitórios expedidos pela Justiça nos últimos dias em favor das concessionárias, como medidas preventivas às invasões – compareceu à praça de São Luiz para dar apoio ao movimento. "O modelo de pedágio instituído no Paraná é inconcebível. A solução seria acabar com a cobrança ou implantar, como no Rio Grande do Sul, o pedágio comunitário, em que as praças são mantidas através de parcerias entre estado e comunidade, os valores cobrados são bem mais baixos e as estradas estão em muito melhor estado de conservação".
Mezzadri não confirmou a informação de que haveria ocupações de outras praças de pedágio. Segundo ele, o Murb recebe várias propostas de manifestação e mobilização, mas a decisão sobre as atividades obedece a critérios e não havia ontem nenhuma definição a respeito de novas ocupações.
A estimativa dos manifestantes é de que, pela manhã, passaram pelas cancelas abertas cerca de 2.500 veículos por hora. Caminhoneiros que transitavam pelo local apoiavam o movimento. "Poderíamos lucrar muito mais se não houvesse os pedágios. Gasto cerca de R$ 120,00 por semana com tarifas", contou Ricardo Natalício.
Autuação em Foz
O Procon de Foz do Iguaçu autuou ontem a Rodovia das Cataratas – concessionária que explora os pedágios da BR-277, no trecho entre Foz do Iguaçu e Guarapuava – por dois motivos: vantagem excessiva na cobrança de pedágio e a falta de contrapartida em obras de infra-estrutura, o que não justificaria os 18,7% de aumento nos valores nesses últimos 12 meses. O órgão alegou no documento que a concessionária obteve vantagem demasiada sobre os consumidores, por meio do aumento das tarifas, sem que houvesse comprovação visível de melhorias na infra-estrutura da rodovia.
A Rodovia das Cataratas terá prazo de dez dias para enviar um parecer ao Procon de Foz. A concessionária poderá responder pelas infrações com o pagamento de até R$ 3 milhões de multa. Na próxima semana, o Procon vai ajuizar uma ação civil pública contra a cobrança excessiva das tarifas nas praças de pedágio da concessionária.