O procurador-geral da República Rodrigo Janot anexou à denúncia criminal contra o senador Fernando Bezerra (PSB/PE) por suposto recebimento de R$ 41,5 milhões em propinas nas obras da Refinaria Abreu e Lima (RNEST) cópia dos registros de entrada da Petrobras que, em sua avaliação, “corroboram” as revelações de dois delatores da Operação Lava Jato – o ex-diretor de Abastecimento da estatal petrolífera Paulo Roberto Costa e o doleiro Alberto Youssef.
O documento indica 29 visitas de Bezerra à sede da Petrobras, no Rio, entre 6 de fevereiro de 2007 e 1.º de outubro de 2010. Na época, Bezerra exercia o cargo de secretário de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco e presidente do Complexo Industrial Portuário de Suape. Em 22 ocasiões, ele foi recebido por Paulo Roberto Costa, que confessou ter instalado o primeiro foco do esquema de cartel e propinas na Petrobras, a partir de 2004, sob tutela do PP.
A Procuradoria-Geral da República e a Polícia Federal resgataram as anotações digitalizadas da recepção da Petrobras depois que o ex-diretor e o doleiro detalharam os contatos com Bezerra.
“A agenda e algumas mensagens eletrônicas de Paulo Roberto Costa também evidenciam contatos e reuniões com Fernando Bezerra de Souza Coelho, bem como indicam. inclusive, em face de convites para jantares e eventos esportivos, a ocorrência de encontros entre ambos fora do ambiente institucional”, observa Janot.
O procurador-geral está convencido de que Bezerra pediu “vantagens indevidas” para a campanha de reeleição ao governo de Pernambuco Eduardo Campos (PSB), em 2010.
Em quatro datas, Bezerra foi à Petrobras acompanhado de Campos – duas vezes visitaram Paulo Roberto Costa (2 de maio de 2007 e 24 de novembro de 2008) e duas vezes a então presidente da estatal, Graça Foster (25 de outubro de 2007 e 2 de maio de 2009).
“As palavras dos colaboradores são corroboradas pelos inúmeros registros de entrada de Fernando Bezerra na sede da Petrobras no Rio de Janeiro, para contatos com Paulo Roberto Costa ou outros altos funcionários da empresa estatal”, assinala Janot.
Segundo o procurador, as solicitações e os pagamentos de propinas ocorreram em cinco oportunidades – todas no ano de 2010, nos dias 29 de janeiro, 7 e 28 de abril, 12 de julho e 1.º de dezembro.
“( ) Fernando Bezerra, secretário de Desenvolvimento do Estado de Pernambuco e dirigente do Porto Suape, solicitou, em 2010, a Paulo Roberto Costa, com vontade livre e consciente, R$ 20 milhões de vantagens indevidas a cada empresa, valor destinado à campanha de reeleição de Eduardo Campos”, afirma Janot.
As empreiteiras que teriam atendido à exigência foram a OAS, a Queiroz Galvão e a Camargo Corrêa, contratadas para as obras da Refinaria Abreu e Lima (RNEST).
“O cumprimento das contraprestações pelo recebimento da propina encontra-se evidenciado pelas leis, bem como pelos atos e contratos administrativos, referentes a obras de infraestrutura e incentivos tributários concedidos pelo Estado de Pernambuco para viabilizar a RNEST”, destaca o procurador.
“Parte significativa deles foi assinada por Eduardo Campos ou por Fernando Bezerra, ou mesmo pelos dois em conjunto, inclusive com Paulo Roberto Costa, como no caso, especificamente do Termo de Adiantamento de Tarifa e Compensação Futura e Critérios de Investimento que entre si celebraram a Petrobrás, o Estado de Pernambuco e Suape.”
“Com efeito, em razão do elevado valor, a vantagem ilícita foi repassada diretamente pelas principais empreiteiras que obtiveram contratos e obras na Refinaria do Nordeste ou Refinaria Abreu e
Lima, destacando-se o envolvimento, na situação, além da Queiroz Galvão, da OAS e também da Camargo Corrêa.”
Defesas
“A Construtora Camargo Corrêa reitera que em seu acordo de leniência, homologado pela justiça, se compromete a corrigir irregularidades e reforçar seus controles internos e programas de compliance”, disse a empresa por meio de nota.
“A defesa do senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), na pessoa de seu advogado, André Luís Callegari, esclarece, inicialmente, que, não tecerá qualquer comentário sobre o conteúdo da denúncia. Verifica-se, contudo, que os termos citados na imprensa reforçam o que a defesa já vem esclarecendo: são imputações absolutamente descabidas, baseadas em ilações e sem qualquer rastro de prova. Não houve qualquer recebimento de favores em troca de incentivos fiscais na construção da Refinaria do Nordeste ou Refinaria Abreu e Lima-RNEST”, diz o advogado.
“Reitera-se que as delações que deram início às investigações não foram comprovadas, são contraditórias e absolutamente infundadas. Por fim, o senador segue à disposição da Justiça, mantém sua confiança nas instituições democráticas e tem a certeza de que tais imputações serão rechaçadas ao longo da marcha processual”, finaliza a defesa de Bezerra.
“A Construtora Queiroz Galvão não comenta investigações em andamento”, disse a companhia por meio de nota enviada à reportagem.
