Os líderes da base aliada estão estudando mudanças no regimento interno da Câmara e do Senado para tentar contornar o problema do excesso de medidas provisórias (MPs). A constatação é de que o excesso de medidas provisórias está atrapalhando os trabalhos na Câmara, que fica com sua pauta trancada por vários dias, impedindo a apreciação de propostas de interesse do Palácio do Planalto. Esta semana os deputados pretendem votar e aprovar sete medidas provisórias, o que acabará atrasando a votação, em segundo turno, na Câmara, da emenda que regulamenta o artigo 192 da Constituição, que trata do sistema financeiro nacional e abre caminho para a autonomia do Banco Central. ?Não são medidas provisórias tranqüilas e algumas vão exigir grande esforço de negociação?, disse o presidente da Câmara, deputado João Paulo Cunha (PT-SP).
A expectativa dos líderes governistas é de que a emenda do sistema financeiro só será votada depois do dia 22, após a Semana Santa. Os aliados defendem que as medidas provisórias não tranquem mais o resto da pauta da votações. Pela proposta, a MP apenas perderia a eficácia se não fosse analisada nos 120 dias, previstos na Constituição. Mas, apesar de os líderes aliados defenderem mudanças na tramitação das MPs, João Paulo Cunha é contra alterações.
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