Ao comentar as relações entre o direito e a economia, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux afirmou nesta segunda-feira, 24, que as reformas econômicas, como a fiscal, a tributária e a previdenciária, serão apreciadas pelo Poder Judiciário, se ele for provocado. Segundo Fux, que criticou a quantidade de processos no STF, segurança jurídica e celeridade são os elementos do Judiciário mais importantes para a economia.
“Todas as reformas, fiscal, tributária e previdenciária, não saíram incólumes de uma apreciação do Judiciário”, afirmou Fux, em seminário promovido pela Fundação Getulio Vargas (FGV), na sede da Federação das Indústrias do Rio (Firjan). O ministro destacou que o STF está atualmente com “uma causa extremamente sensível, que é a constitucionalidade da terceirização”.
Qualquer manifestação do Judiciário sobre reformas, porém, dependerá de provocação da sociedade. “O Poder Judiciário é inerte, só age quando é provocado”, afirmou Fux, criticando “expressões equivocadas”, como “politização do Judiciário” ou “judicialização da política”.
Ao tratar das relações entre economia e direito, Fux disse que “ambos se baseiam num núcleo essencial que é a eficiência”. O ministro citou medidas para acelerar os processos judiciais no País, criticou o excesso de recursos, e defendeu o papel do Judiciário na segurança jurídica.
Mesmo assim, Fux criticou o excesso de processos no STF. De acordo com o ministro, a Suprema Corte dos EUA julga 70 processos, contra 70 mil, no caso da corte constitucional brasileira.