A Assembléia Legislativa começa a votar na próxima segunda-feira, 8, o projeto de reforma tributária do Estado. Na sessão de ontem, o deputado Reni Pereira (PSB) foi designado relator da matéria.
Ele apresenta seu relatório na reunião extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça, convocada para a segunda-feira. Se um dos integrantes da CCJ pedir vistas ao projeto, terá que devolver já no dia seguinte, quando a comissão volta a se reunir.
A liderança do governo sustenta que dispõe de votos necessários para aprovar o projeto e que a resistência à proposta se concentra num pequeno grupo de deputados de oposição.
O projeto do governo reduz de 18% para 12% a alíquota de ICMS de 95 mil produtos, denominados de consumo básico, mas eleva em dois pontos percentuais a tributação sobre a energia elétrica, gasolina, telefonia, bebidas e fumo.
Entretanto, vários partidos ainda não se posicionaram. O PSDB está entre os que não definiram o voto, mas já está quase descartada a possibilidade de fechamento de questão na bancada, pois sujeitaria os deputados do partido a algumas penalidades se desobedecessem à orientação. Como cinco deputados tucanos são alinhados ao governo, é provável que os únicos votos contrários sejam o de Valdir Rossoni e Ademar Traiano.
A bancada do PT ainda não definiu o voto, mas os deputados do partido irão apresentar emendas ao texto original do governo. Anteontem, os deputados estaduais se reuniram com a presidente estadual do PT, Gleisi Hoffmann, e o economista Cid Cordeiro, autor de um estudo encomendado pelo partido sobre os efeitos da proposta.
Os deputados terão ainda uma reunião com o secretário estadual de Planejamento, Ênio Verri, para discutir o projeto. Um dos pontos questionados na bancada é o aumento da alíquota de energia elétrica.
De acordo com o deputado Tadeu Veneri (PT), a bancada discute se apresentará uma emenda excluindo a elevação do projeto ou reduzindo o percentual de aumento.
Já a bancada do DEM se manifestou contra a totalidade das propostas. O líder da bancada, Plauto Miró Guimarães Filho, disse que essa é uma posição nacional. “Historicamente, a sigla sempre se posicionou contra o aumento da carga tributária no Paraná e no País. Nosso partido lutou e conseguiu aprovar o fim da cobrança da CPMF, e não pode aceitar que a população seja prejudicada, pagando mais pela energia elétrica, gasolina e telefonia”, afirma.
Mas não deve haver unanimidade no DEM. O presidente da Assembléia Legislativa, Nelson Justus, não participa da votação, mas tem defendido as mudanças apresentadas pelo governo. O presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Durval Amaral, está no grupo dos deputados que ainda não declararam posição.
Sem contestação
O relator da matéria adiantou que não identificou vícios de inconstitucionalidade no projeto do governo. E acredita que a matéria irá passar sem dificuldades na CCJ, responsável pela análise da legalidade da proposta. Porém, na discussão do mérito, em plenário, disse que está inclinado a votar contra o projeto. “A não ser que haja mudanças substanciais”, disse o relator.
Pereira comentou que uma das modificações já indicadas pela liderança do governo será a inclusão de material escolar na lista dos itens que terão redução de ICMS. O relator adiantou, entretanto, que para cada novo produto que entrar no pacote beneficiado pela redução, outro item terá que ser cancelado.
