A emenda 41 da Reforma da Previdência e as dívidas dos municípios com fundos previdenciários. Esses são alguns dos temas que estão sendo discutidos em Curitiba durante o 2.º Seminário de Previdência para Municípios, promovido pela Associação Paranaense de Entidades Previdenciárias Municipais (Apeprev).
A aprovação da reforma da Previdência trouxe muitas implicações para os municípios, em especial aos que possuem um regime próprio – que no Paraná totalizam 198 prefeituras.
O presidente da Apeprev, Gerson Luiz Almeida, observa que muitas prefeituras desconhecem as mudanças em vigor. A principal implicação, destaca, é a emenda 41, que disciplina a adoção do índice mínimo de contribuição previdenciária para os servidores municipais, que passou de 8% para 11% sobre os vencimentos. “Isso vai trazer um reflexo nas finanças dos municípios, além de ser uma alíquota bastante ditatorial”, comenta.
Outra implicação da emenda é o aumento da idade mínima de aposentadoria – 60 anos para homens e 55 anos para mulheres -, e a fixação de um teto limite para o valor das aposentadorias e pensões. Segundo Almeida, nenhum aposentado ou pensionista poderá ganhar mais que o chefe do executivo municipal. “Mas será que isso é auto-aplicável”, questiona o presidente da Apeprev.
Dívidas
Outro tema em discussão no seminário é sobre a dívida das prefeituras que instituíram regime próprio de previdência. A estimativa é que no Brasil essa dívida chegue a R$ 2 bilhões, sendo R$ 600 milhões no Paraná. Segundo o presidente do Instituto Brasileiro de Atuaria e consultor do Banco Mundial, Sérgio Aureliano, ao implantar o regime próprio, as prefeituras reconhecem o tempo de serviço passado contribuído para outro sistema, e sem compensação, assumem o débito previdenciário.
Atualmente os débitos das prefeituras podem ser financiados em até 35 anos. Outra alternativa é o repasse de imóveis para amortizar os débitos. Em Almirante Tamandaré, na Região Metropolitana de Curitiba, por exemplo, o fundo municipal de previdência está administrando o cemitério, que foi entregue como parte dos débitos. Mas essa operação pode ser arriscada, diz Aureliano, já que os ativos dos planos de previdência precisam ter liquidez. (Rosângela Oliveira)
Serviço – O II Seminário de Previdência para os Municípios segue hoje no Hotel Bourbon, na rua Cândido Lopes, no centro de Curitiba.
