Lideranças paranaenses da Câmara dos Deputados acreditam que a reforma política aconteça ainda neste ano, mas o desafio será o de conseguir realmente corrigir distorções e assegurar estabilidade jurídica do sistema. A derrubada da cláusula de barreiras no Supremo Tribunal Federal (CTF) é citada pelos deputados como um exemplo de insegurança jurídica das decisões do congresso. ?Derrubar a cláusula de barreiras onze anos depois gera insegurança para as regras do jogo. É algo muito sério?, afirma o deputado federal Gustavo Fruet (PSDB).
Levando em conta a declaração de inconstitucionalidade da cláusula de barreiras, Fruet diz que mesmo que a reforma seja votada, grupos políticos poderão recorrer ao STF para derrubar uma reforma. Fruet lembra que o STF não tem prazo para apreciar as leis promulgadas pelo Congresso e sempre haverá o risco de declaração de inconstitucionalidade, mesmo anos depois da aprovação do projeto.
O deputado federal Osmar Serraglio (PMDB) entende que a cláusula de barreiras faz parte de uma reforma política e ela terá de voltar ao Congresso quando for discutida a reforma política. A cláusula de barreiras foi declarada inconstitucional porque o STF entendeu que ela deveria ter sido implantada via emenda constitucional, o que não ocorreu. Serraglio acredita, contudo, que por causa das dificuldades de trâmite da matéria, pode ser que a reforma política saia somente no ano que vem.
Para o deputado federal André Vargas (PT), a decisão do STF a respeito da cláusula de barreiras foi um golpe na reforma política. Porém, segundo ele, há a necessidade do tema ser apreciado no Congresso. ?Não é à toa que a crise é no Parlamento. É preciso melhorar a composição. A legislação é da década de 1960, quando o poder da mídia era pequeno?, afirma. Vargas cita alguns dos pontos que deverão ser discutidos na reforma política: qualificação do voto, eleições distritais mistas para a Câmara dos Deputados, fidelidade partidária e financiamento público de campanha.
Imperfeições
A distorção mais recente observada foi a que envolveu suplentes recebendo salários no período de recesso parlamentar enquanto os titulares eram empossados em outros cargos eletivos, mas há também outras, como a infidelidade partidária e a prática do caixa dois. Serraglio (PMDB) explica que para eliminar as distorções não basta somente mudar a legislação. Ele entende que a questão passa pela educação e pelo estrito cumprimento da lei, punindo de forma efetiva os transgressores da legislação eleitoral.
Serraglio aponta alguns dos problemas. ?O financiamento público de campanha, por exemplo, não garante a inibição do caixa-dois de candidatos?, declara. Outra dificuldade, diz o deputado, se refere a mudanças no processo de eleição para a Câmara. Serraglio é favorável ao sistema de listas fechadas em que cada partido apresenta uma lista de candidatos e os eleitores votam por partido. Assim, quanto mais votos um partido tem, mais representantes consegue eleger, na ordem e que aparecem na lista. ?Mas na realidade brasileira, esse procedimento é temeroso, porque os caciques partidários dominam os partidos e fazem o que querem?, declara. Segundo ele, é difícil decidir que tipo de regra legislar para que haja eficácia no sistema institucional.
