A sessão da Câmara que tentaria votar a partir das 9h desta quarta-feira, 23, a PEC 77/2003, que altera o sistema eleitoral para um modelo do “distritão” no ano que vem e cria um fundo público estimado em R$ 3,6 bilhões para custear as campanhas, deve ficar para o período da tarde. Ainda não há nem horário definido, porque os líderes partidários permanecem em busca de um acordo em torno dos temas.
Os parlamentares calculam que não possuem votos suficientes para aprovar o texto base da PEC por inteiro e, por isso, buscam uma maneira de apreciá-lo em separado para evitar que seja rejeitado por completo, o que derrubaria logo na primeira votação o fundo eleitoral. A oposição não aceita fatiar a votação.
O principal entrave está em partidos do Centrão, que sofrem forte influência dos respectivos caciques, contrários às mudanças do “distritão” ou mesmo às sugestões de adaptar o sistema majoritário. Eles entendem que o modelo retira poder das legendas. O PR, por exemplo, que tem uma bancada com 38 deputados orientados pelo dirigente Valdemar Costa Neto (SP), condenado no mensalão, é considerado fundamental, mas está irredutível contra o “distritão”. “Não vão nos convencer. Somos contra o ‘distritão’ e não nos importamos com o fundo”, disse o líder da bancada, José Rocha (BA).
Outras duas comissões especiais que também analisam mudanças nas regras eleitorais vão começar apenas à tarde. A da PEC 282/16, que propõe fim das coligações partidárias em eleições proporcionais e estabelece uma cláusula de barreira para acesso a recursos do Fundo Partidário e ao horário eleitoral, foi transferida para as 15h. Caso se conclua a votação do parecer da relatora, deputada Shéridan (PSDB-RR), ela pode ser levada de imediato ao plenário e passar à frente da PEC 77.
A comissão que analisa mudanças em regras de partidos e eleições, dando, por exemplo, 90% de desconto em multas dos partidos, conforme relatório do deputado Vicente Cândido (PT-SP), deve começar às 14h.
